Reforma da Previdência tira o direito de quem já pode se aposentar?
No dia 1° de janeiro, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), vai assumir o país tendo que necessariamente retomar as discussões sobre a reforma da Previdência.
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É muito provável que o debate faça várias pessoas solicitarem a aposentadoria, mesmo que alguns especialistas entendam que essa é uma atitude precipitada. Isso porque os trabalhadores que já completaram os requisitos para pedir os benefícios são os que possuem mais chances de escapar das mudanças.
Reforma da Previdência tira o direito de quem já pode se aposentar?
Embora não estejam aposentados, os trabalhadores que tiverem as condições exigidas para receber a aposentadoria pela regra atual não perderão esse direito em caso de mudança na legislação previdenciária.
Existe a garantia porque os efeitos de uma nova lei não podem voltar no tempo. Até porque isso afetaria direitos já conquistados, segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). “O direito adquirido sempre precisará ser respeitado, do contrário, haveria enorme insegurança jurídica”, diz.
A apreensão entre os segurados é a criação da idade mínima de aposentadoria. Esse é o principal ponto das discussões que envolvem a reforma.
Contudo, atualmente, os brasileiros podem se aposentar pelo tempo de contribuição de 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem). As propostas para o novo sistema previdenciário tendem a combinar um período obrigatório de recolhimentos com uma idade mínima.
A idade de aposentadoria dos vários países que possuem essa regra gira em torno de 65 anos. Mas, aqui no Brasil, a idade mínima deve ser mais baixa.
Antecipar aposentadoria traz prejuízo
Ao pedir a antecipação da aposentadoria poderá trazer grandes prejuízos na renda, alertou em entrevista à Folha, a advogada Elenice Hass de Oliveira Pedroza, do IBPD (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). O risco está no fato de aceitar um grande desconto no salário, devido à aplicação do fator previdenciário. “Um tempo a mais trabalhando pode melhorar a renda”, orienta.
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Fonte: Folha.