O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), voltado exclusivamente aos servidores públicos, inicia uma nova rodada de pagamentos em 2025.
O abono salarial e as cotas antigas estão disponíveis conforme regras específicas e prazos que, se ignorados, podem resultar na perda definitiva dos valores.
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Com pagamentos programados entre fevereiro e dezembro de 2025, e o encerramento do saque das cotas até o fim do ano, este artigo apresenta um guia completo para saber se você tem direito, como consultar valores e quais documentos levar para não perder o benefício.
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O que é o PASEP e como funciona?
O PASEP foi criado em 1970 para garantir uma reserva financeira aos servidores públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios. Junto ao PIS (voltado à iniciativa privada), forma o fundo PIS/PASEP, que é atualmente administrado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Diferença entre PIS e PASEP
- PASEP: para servidores públicos, administrado pelo Banco do Brasil.
- PIS: para trabalhadores da iniciativa privada, gerido pela Caixa Econômica Federal.
Desde 1988, os novos depósitos foram unificados no FAT. No entanto, os direitos acumulados antes disso ainda podem ser resgatados por meio das cotas do fundo PASEP — benefício que expira em 2025.
Quem tem direito ao abono salarial do PASEP em 2025?
O abono PASEP é pago anualmente aos servidores públicos que atenderam aos seguintes critérios no ano-base de 2023:
Requisitos para o abono salarial:
- Estar inscrito no PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais em média em 2023;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias com vínculo empregatício;
- Ter os dados corretamente declarados na RAIS ou no eSocial.
Quem tem direito às cotas do PASEP?
As cotas são diferentes do abono e são destinadas a quem trabalhou como servidor entre 1971 e 1988. Têm direito:
- Servidores aposentados;
- Pessoas com invalidez permanente;
- Maiores de 60 anos;
- Herdeiros legais de servidores falecidos.
Atenção: o prazo para saque das cotas do fundo termina em 2025. Após essa data, o valor será transferido para a União e não poderá mais ser resgatado.
Calendário de pagamento do PASEP 2025
O calendário de pagamento do abono salarial varia de acordo com o mês de nascimento do servidor. Os saques começam em fevereiro e vão até dezembro:
| Nascidos em | Recebem a partir de | Prazo final |
|---|---|---|
| Janeiro | 17/02/2025 | 29/12/2025 |
| Fevereiro | 17/03/2025 | 29/12/2025 |
| Março | 15/04/2025 | 29/12/2025 |
| Abril | 15/04/2025 | 29/12/2025 |
| Maio | 15/05/2025 | 29/12/2025 |
| Junho | 15/05/2025 | 29/12/2025 |
| Julho | 16/06/2025 | 29/12/2025 |
| Agosto | 16/06/2025 | 29/12/2025 |
| Setembro | 15/07/2025 | 29/12/2025 |
| Outubro | 15/07/2025 | 29/12/2025 |
| Novembro | 15/08/2025 | 29/12/2025 |
| Dezembro | 15/08/2025 | 29/12/2025 |
Como consultar o número do PASEP
Para acessar qualquer benefício, é necessário conhecer o número do PASEP. Esse dado pode ser obtido digitalmente com o CPF:
Passo a passo:
- Baixe o app Carteira de Trabalho Digital (Android ou iOS);
- Faça login com sua conta Gov.br;
- Acesse “Contratos” e selecione seu vínculo com órgão público;
- O número do PIS/PASEP (ou NIT) estará na seção de detalhes.
Como consultar saldos do PASEP
É possível verificar os saldos tanto das cotas quanto do abono usando ferramentas digitais ou presencialmente:
Canais digitais:
- App FGTS: permite visualizar saldo e solicitar o saque;
- Internet Banking do Banco do Brasil: para quem possui conta no banco.
Atendimento presencial:
- Cotas: em agências da Caixa Econômica Federal (documento com foto);
- Abono: pode ser consultado também na rede Caixa Aqui e lotéricas.
Como sacar o PASEP
O procedimento para sacar varia conforme o tipo de benefício: abono salarial ou cotas do fundo.
Saque do abono salarial:
- Crédito automático em conta corrente;
- Caixas eletrônicos e lotéricas, com Cartão Cidadão;
- Agências da Caixa, com documento de identidade com foto.
Saque das cotas:
- Pelo aplicativo FGTS ou Internet Banking (para valores até R$ 3.000);
- Valores acima de R$ 3.000 exigem comparecimento presencial, com:
- Documento de identificação;
- Número do PASEP;
- Para herdeiros: certidão de óbito e comprovante de vínculo familiar.
Como são calculados os valores do abono
O valor é proporcional ao número de meses trabalhados em 2023. O valor total corresponde a R$ 1.518 (salário mínimo de 2025).
| Meses trabalhados | Valor estimado |
|---|---|
| 1 mês | R$ 126,50 |
| 6 meses | R$ 759,00 |
| 12 meses | R$ 1.518,00 |
O cálculo é feito automaticamente pelo governo com base nas informações fornecidas pelo empregador. Por isso, é importante confirmar se seus dados foram corretamente registrados na RAIS ou eSocial.
O que acontece com os valores não sacados?
- Cotas do PASEP: se não forem sacadas até o final de 2025, os valores serão recolhidos pela União, sem possibilidade de recuperação.
- Abono salarial: pode ser sacado em até cinco anos após o calendário de pagamento.
Como recuperar cotas antigas
Servidores que trabalharam entre 1971 e 1988 (ou seus herdeiros) ainda podem solicitar as cotas, seguindo estes passos:
- Acesse o app FGTS ou o Internet Banking do Banco do Brasil;
- Consulte o saldo disponível;
- Junte os documentos:
- RG, CPF e comprovante de vínculo;
- Para herdeiros: certidão de óbito, inventário ou autorização judicial.
Vantagens da digitalização dos serviços
A digitalização facilitou enormemente o acesso ao PASEP. Atualmente, é possível:
- Consultar saldos sem sair de casa;
- Solicitar saques online;
- Verificar status pelo Gov.br.
Isso reduz a burocracia, evita filas em agências e aumenta a segurança para o servidor.
Dicas para não perder o PASEP
- Verifique seu número de inscrição com antecedência;
- Consulte periodicamente seus saldos;
- Confirme se seus dados estão corretos na RAIS ou eSocial;
- Não deixe para sacar em cima do prazo;
- Herdeiros devem providenciar os documentos o quanto antes.
Conclusão
O PASEP 2025 representa uma oportunidade valiosa para milhares de servidores públicos acessarem recursos acumulados ou complementarem sua renda. No entanto, prazos e critérios rigorosos exigem atenção redobrada.
Com a digitalização dos serviços e a disseminação das informações, o processo está mais simples. Mesmo assim, a falta de atenção aos detalhes pode resultar na perda definitiva de valores. Fique atento ao calendário, consulte seus dados e garanta seu direito!
Imagem: Canva / Freepik
