Governo revela datas de pagamento do PIS/Pasep 2025; confira!
O abono salarial do PIS/Pasep referente a 2025 será liberado pelo governo federal a partir de 17 de fevereiro, conforme o mês de nascimento do trabalhador, seguindo um cronograma estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O pagamento ainda depende da aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), com reunião marcada para o dia 18 de dezembro. Este artigo traz todos os detalhes sobre as datas, valores e as mudanças previstas para o benefício.
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Quem tem direito ao PIS/Pasep 2025?
Em 2025, terão direito ao PIS/Pasep os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atendam a alguns requisitos básicos:
- Tempo de serviço: Pelo menos 30 dias de trabalho formal no ano-base de 2023.
- Faixa salarial: Receber até dois salários mínimos (R$ 2.640 em 2025).
- Inscrição: Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos.
- Informação na Rais: O empregador deve ter enviado corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até maio de 2024.
Cronograma de pagamento do PIS/Pasep 2025
O pagamento do abono será realizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Confira o calendário proposto:
- Janeiro: 17 de fevereiro
- Fevereiro: 17 de março
- Março e abril: 15 de abril
- Maio e junho: 15 de maio
- Julho e agosto: 16 de junho
- Setembro e outubro: 15 de julho
- Novembro e dezembro: 15 de agosto
O prazo final para o pagamento será 29 de dezembro. Trabalhadores que não realizarem o saque até essa data poderão ter o valor devolvido aos cofres públicos, mas ainda poderão solicitar o resgate dentro de um período de cinco anos.
Como realizar o saque do PIS/Pasep?
O saque do abono salarial será realizado automaticamente para trabalhadores que possuem conta na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep).
- PIS: Para trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento será feito pela Caixa. Quem tem conta no banco receberá automaticamente o crédito, enquanto os demais poderão acessar o valor através da poupança social digital, no aplicativo Caixa Tem.
- Pasep: Para servidores públicos, o Banco do Brasil realiza o pagamento. Os servidores que são clientes do banco recebem automaticamente, enquanto os demais precisam se dirigir a uma agência para efetuar o saque, com a apresentação de um documento de identificação.
Quais são os valores do abono salarial de 2025?
O valor do PIS/Pasep é proporcional ao tempo de serviço. Ele pode atingir até o valor de um salário mínimo, com base no número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo é feito da seguinte maneira:
- 1/12 do valor do salário mínimo para cada mês trabalhado.
- Se o trabalhador trabalhou o ano inteiro (12 meses), receberá o valor integral do abono.
Por exemplo, se o salário mínimo for de R$ 1.515 em 2025, o trabalhador que tenha trabalhado por um mês receberá R$ 126,25.
Mudanças no PIS/Pasep: o que esperar para 2025?
O abono salarial sofrerá algumas mudanças em 2025, caso o Congresso aprove o pacote fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O principal impacto será a correção do limite de renda para quem tem direito ao benefício. Em 2025, o teto será de R$ 2.640, mas essa quantia será corrigida pela inflação anualmente, até que o valor passe a atender trabalhadores com salários de até um salário mínimo e meio em 2035.
A proposta do governo é desvincular o valor máximo de acesso ao benefício da evolução do salário mínimo, passando a ajustá-lo apenas pela inflação. Isso ocorre para evitar que o crescimento real do salário mínimo pressione ainda mais as finanças públicas.
Projeção do limite de renda até 2035:
- 2025: R$ 2.640
- 2026: 1,95 salário mínimo
- 2027: 1,90 salário mínimo
- 2028: 1,85 salário mínimo
- 2029: 1,80 salário mínimo
- 2030: 1,75 salário mínimo
- 2031: 1,70 salário mínimo
- 2032: 1,65 salário mínimo
- 2033: 1,60 salário mínimo
- 2034: 1,55 salário mínimo
- 2035: 1,50 salário mínimo
Qual será o valor total destinado ao PIS/Pasep em 2025?
Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deverá destinar aproximadamente R$ 30,6 bilhões para o pagamento do abono salarial. Esse valor será distribuído entre o PIS (para trabalhadores da iniciativa privada) e o Pasep (para servidores públicos), sendo R$ 27,4 bilhões para o PIS e R$ 3,2 bilhões para o Pasep.
O pagamento do PIS/Pasep beneficiará cerca de 25,7 milhões de trabalhadores, sendo 22,6 milhões vinculados ao PIS e 3,1 milhões ao Pasep.
Como consultar se tenho direito ao PIS/Pasep?
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. A consulta estará disponível a partir de 5 de fevereiro de 2025, e será necessário ter uma senha do portal para acessar as informações.
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
