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Afinal, o teto de faturamento para quem é MEI vai aumentar em 2024?

O projeto de lei que determina o aumento do teto de faturamento de quem é MEI ainda está em tramitação. Saiba mais!

Os microempreendedores individuais (MEIs) estão na expectativa para um possível aumento no faturamento para o ano de 2024. Dessa forma, resta a esse grupo aguardar a tramitação do projeto de lei que trata sobre esse tema.

Sendo assim, espera-se que o teto desse faturamento possa subir de R$ 81 mil para R$ 144 mil ao ano e ainda que se estabeleça uma correção anual de acordo com o  Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Saiba mais!

Lei que aumenta o teto de faturamento de MEI está em tramitação

Logo MEIs sobreposto a imagem de pessoas andando na rua ao fundo, que está desfocada.
Imagem: Nelson Antoine / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

A discussão que decorre do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 visa aumentar o teto de faturamento do MEI. Logo, ela obteve sua última aprovação em 23 de outubro, após avaliação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Para que a proposta prossiga, restam alguns passos. Em primeiro lugar, a votação no Plenário da Câmara, que é a próxima etapa. A proposta já passou pelo Senado, onde já houve a aprovação desse texto. No entanto, é importante ressaltar que houve mudanças no texto da proposta durante a tramitação na Câmara.

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Por isso, caso a lei do aumento do faturamento de quem é MEI seja aprovada, terá que retornar ao Senado para análise e aprovação das alterações. Isso porque, o teto aprovado inicialmente pelo Senado era de R$ 130 mil, mas atualmente, o valor estabelecido após as discussões na Câmara é de R$ 144 mil, corrigido pela inflação medida pelo INPC.

2024 será o ano de aprovação dessa proposta?

Não há uma previsão exata sobre quando haverá a discussão dessa proposta. Logo, não é possível saber se a lei que aumenta o teto de faturamento de quem é MEI será efetivamente aprovada. Contudo, é possível destacar que os microempreendedores e alguns parlamentares estão na expectativa e pressionando pelo progresso do projeto.

Ainda, entre as mudanças, microempresas teriam o reajuste do teto de R$ 360 mil para R$ 868,4 mil, e empresas de pequeno porte teriam o limite ampliado de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.

A proposta também permitirá que o MEI contrate até dois empregados, contanto que recebam um salário mínimo ou o valor do piso da categoria profissional em que estão inseridos. Atualmente, o MEI só pode contratar um trabalhador.

Imagem: Nelson Antoine / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital