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Afinal, quem precisa declarar o IRPF 2024? Confira quem está isento e mais!

Neste artigo, nós vamos te contar um pouco sobre a isenção do IRPF e outros detalhes. Clique aqui e confira mais informações!

A Receita Federal marcou o início do prazo para realizar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024 para o dia 15 de março. Além disso, o período conta com um término previsto para 31 de maio.

Contudo, nem todos os cidadãos são obrigados a declarar. É importante ressaltar que a declaração atual se baseia nos rendimentos do ano anterior, no caso 2023.

Uma atualização sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 é que o governo federal emitiu uma Medida Provisória que isenta do imposto aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824).. Desse modo, a expectativa é que esta medida beneficie 15,8 milhões de brasileiros. Além disso, a nova tabela já está vigorando desde sua publicação.

Quem precisa declarar o IRPF 2024?

Celular com app do Imposto de Renda aberto na tela, ao lado dele tem uma calculadora e uma caneta
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

Devem fazer a declaração os cidadãos que se encaixem nas seguintes situações:

  • Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que ultrapassem R$ 40 mil;
  • Obtiveram ganhos de capital na venda de bens ou realizaram operações na bolsa de valores;
  • Obtiveram receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Possuíam bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil até o final de dezembro de 2023;
  • Tornaram-se residentes no Brasil e se mantiveram assim até 31 de dezembro de 2023;
  • Optaram pela isenção do Imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais e aplicaram o valor na compra de outros imóveis em até 180 dias.

Aqueles que não se encaixam nas situações acima estão dispensados de realizar a declaração do IRPF. Uma das dispensas mais comuns é para quem recebeu rendimentos inferiores a R$ 28.559,70 durante o ano de 2023.

Saiba mais sobre o novo limite de isenção

Este novo limite de isenção do IRPF impactará positivamente a renda das famílias, segundo Ministério da Fazenda. Essa é a segunda vez que a faixa de isenção é ampliada desde o início do governo Lula, sendo o primeiro aumento realizado em maio de 2023.

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Pelas estimativas, com essa mudança, o governo deixará de arrecadar R$ 3,03 bilhões em 2024, além de R$3,53 bilhões em 2025 e R$3,77 bilhões em 2026.

Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com