O Senado Federal inicia 2025 com debates intensos sobre a ampliação dos períodos de licença-maternidade e licença-paternidade no Brasil. Diversas propostas em tramitação nas comissões temáticas prometem avançar as discussões sobre direitos parentais, abordando a necessidade de regulamentação e adaptação às novas realidades familiares.
O tema, que reflete a importância do cuidado nos primeiros meses de vida da criança, também visa corrigir lacunas legislativas deixadas pela Constituição de 1988.
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Contexto atual da licença-paternidade
A licença-paternidade é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, mas permanece sem regulamentação definitiva. Enquanto isso, é limitada a cinco dias, conforme estabelecido pelo texto constitucional, até que uma lei específica seja aprovada.
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Essa situação cria uma discrepância em relação à licença-maternidade, que já é de 120 dias, prorrogáveis em algumas empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã.
Veja as principais propostas em análise no Senado sobre o tema:
PEC 58/2023
De autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a Proposta de Emenda à Constituição 58/2023 sugere a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias e da licença-paternidade de 5 para 20 dias. A proposta também inclui pais adotivos no benefício. Atualmente, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) como relatora.
De acordo com a senadora, a iniciativa está em conformidade com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o período ideal para fortalecer os vínculos entre pais e filhos, além de promover o aleitamento materno exclusivo. Ela argumenta que é necessário corrigir a lacuna legislativa que, desde 1988, não regula de maneira adequada a licença-paternidade.
PLP 167/2023
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou o Projeto de Lei Complementar 167/2023, que visa estender a licença-maternidade para 180 dias no caso de mães de recém-nascidos com deficiência. A proposta também assegura 180 dias de estabilidade no emprego para essas mulheres.
Inicialmente, o projeto previa a ampliação da licença-paternidade para pais de crianças com deficiência, mas esse ponto foi retirado durante a análise na Comissão de Direitos Humanos. O senador Romário (PL-RJ), relator da matéria, justificou que a questão exige uma norma própria devido à complexidade do tema. O projeto agora está sob avaliação da Comissão de Assuntos Sociais.
PL 3.773/2023
Proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 3.773/2023 estabelece a ampliação gradual da licença-paternidade. O texto propõe 30 dias nos dois primeiros anos de vigência da norma, chegando a 60 dias posteriormente. O projeto também cria o “salário-parentalidade”, um benefício previdenciário pago durante o período de afastamento.
O texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, com substitutivo elaborado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Agora, está na CCJ, aguardando relator.
PL 139/2022
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) é autor do PL 139/2022, que amplia a licença-paternidade para 60 dias e permite o compartilhamento de até 30 dias da licença-maternidade com o pai. O projeto também aborda situações específicas, como nascimentos múltiplos, filhos com deficiência e partos prematuros, além de assegurar direitos a casais homoafetivos e adotantes.
A proposta está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais, sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).
PL 6.136/2023
Outra iniciativa de Carlos Viana é o PL 6.136/2023, que permite o compartilhamento da licença-maternidade entre cônjuges, dividindo até 60 dias do período total. Além disso, o texto amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias.
Nos casos de filhos com deficiência, a licença seria dobrada e poderia ser compartilhada de forma alternada entre os pais. A matéria também está sob análise da Comissão de Assuntos Sociais, com a senadora Leila Barros como relatora.
PL 6.063/2023
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 6.063/2023 propõe licença-maternidade de 180 dias e licença-paternidade de 60 dias. Além disso, prevê regras para nascimentos múltiplos, adicionando 30 dias à licença-maternidade e dois dias à licença-paternidade para cada gêmeo.
A proposta também contempla casais homoafetivos, permitindo o compartilhamento do período total de licença entre os membros do casal. Atualmente, o projeto está na Comissão de Direitos Humanos, com relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Considerações finais
Caso aprovadas, as medidas propostas podem transformar as relações familiares e trabalhistas no Brasil, promovendo maior equilíbrio nas responsabilidades parentais e garantindo o bem-estar das crianças. Entretanto, a discussão também enfrenta desafios, como o impacto financeiro para empresas e a necessidade de ajustes na legislação previdenciária.
Os debates prometem avançar ao longo de 2025, com a expectativa de que algumas propostas sejam votadas ainda no primeiro semestre.
