A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na última quinta-feira (17 de julho), o reajuste semestral da tabela de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A medida considera os efeitos acumulados da inflação, refletida pelo IPCA, e o novo valor médio do diesel. A atualização foi oficializada durante a 1012ª Reunião de Diretoria Colegiada (ReDir) e tem como objetivo garantir segurança jurídica, previsibilidade e sustentabilidade econômica aos caminhoneiros e transportadores autônomos.
Conforme o parecer aprovado, os coeficientes da tabela agora incorporam a variação de 3,28% do IPCA no período de dezembro de 2024 a maio de 2025, além da atualização do preço médio do óleo diesel S10, estipulado em R$ 6,02 por litro, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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Política nacional de frete com base legal desde 2018
O reajuste segue os termos estabelecidos pela Lei nº 13.703/2018, que criou a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A legislação, fruto de intensas mobilizações da categoria em anos anteriores, visa evitar a contratação de serviços de frete com valores abaixo do custo de operação, assegurando o sustento de milhares de transportadores em todo o país.
Segundo a ANTT, a nova tabela será publicada oficialmente até 20 de julho, conforme determina o calendário legal. Como se trata de uma medida de caráter ordinário, não será necessária a realização de audiência pública ou de análise de impacto regulatório (AIR), prática já adotada em revisões anteriores.
Entenda o que muda com o novo reajuste
Atualização dos coeficientes por tipo de carga e operação
Os novos valores impactam diretamente o pagamento por quilômetro rodado, por eixo carregado, conforme a natureza da carga, distância e operação. A depender da modalidade de transporte, o impacto médio do reajuste varia entre 0,82% e 3,55%.
Os ajustes respeitam a metodologia prevista na Resolução ANTT nº 5.867/2020, que estabelece as bases técnicas para o cálculo do frete. Essa fórmula leva em consideração os custos fixos (remuneração do motorista, depreciação do veículo, custo de capital) e os custos variáveis (combustível, manutenção, pneus, entre outros).
Não houve mudanças estruturais na tabela
A ANTT deixou claro que a estrutura da tabela não foi alterada. Ou seja, continuam valendo os mesmos critérios e classificações para os tipos de carga: geral, perigosa, granel sólido, granel líquido, frigorificada e neogranel. O que muda são os valores de referência por quilômetro, que são corrigidos semestralmente para refletir a realidade econômica do setor.
Caminhoneiros avaliam medida como necessária, mas insuficiente
Representantes da categoria pedem mais fiscalização
Apesar de reconhecerem a importância do reajuste, representantes de associações de caminhoneiros ressaltam que a simples atualização da tabela não resolve todos os problemas enfrentados pelo setor. O principal desafio, segundo eles, é a falta de fiscalização e cumprimento obrigatório dos pisos mínimos por parte das empresas contratantes.
Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Condutores Autônomos de Veículos (Abrava), Wallace Landim, o “Chorão”, muitos caminhoneiros ainda enfrentam dificuldades para receber o valor mínimo legal. “Temos uma legislação em vigor, mas precisamos de uma ANTT mais atuante na fiscalização. Sem isso, a tabela vira letra morta”, afirmou.
A ANTT, por sua vez, garante que atua por meio de denúncias e canais de fiscalização e disponibiliza uma ouvidoria para reclamações formais.
Pressão de custos segue em alta
Outro ponto levantado por especialistas é que o reajuste, embora técnico, não cobre toda a alta de custos do setor, como aumento de peças, seguros e tarifas de pedágio. Com o diesel sendo o principal componente do custo operacional, qualquer instabilidade no valor do combustível tem impacto direto no transporte de cargas.
Segundo dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o gasto médio com combustível representa mais de 40% do custo total da operação para veículos de carga pesada. Por isso, mesmo pequenos aumentos no litro do diesel afetam fortemente a margem de lucro do caminhoneiro.
Tabela mínima como ferramenta de equilíbrio econômico
Papel fundamental na previsibilidade e qualidade do serviço
Ao manter a política de pisos mínimos, a ANTT contribui para um ambiente de negócios mais estável, promovendo contratos mais equilibrados entre contratantes e prestadores de serviço. Isso é especialmente relevante em um país como o Brasil, onde mais de 60% de todas as cargas são transportadas por rodovias.
Além disso, a tabela mínima atua como instrumento de valorização profissional dos transportadores autônomos, uma das categorias mais vulneráveis da cadeia logística. Sem essa proteção, muitos caminhoneiros poderiam operar abaixo do custo, o que comprometeria a segurança viária, a manutenção dos veículos e a saúde física e financeira dos condutores.
Logística nacional também sai beneficiada
A atualização dos valores contribui ainda para a eficiência da logística nacional, pois reduz riscos de paralisações e greves, como as registradas em 2018. Ao garantir condições mínimas de operação, o país evita rupturas no abastecimento de insumos, combustíveis e alimentos, mantendo o fluxo comercial e produtivo funcionando com regularidade.
Próximos passos e expectativas para 2026
Nova revisão em janeiro e debate sobre política de longo prazo
A próxima atualização ordinária da tabela de frete ocorrerá em janeiro de 2026, conforme previsto por lei. Até lá, especialistas do setor defendem a necessidade de discussões mais amplas sobre a modernização da Política Nacional de Fretes, incluindo incentivos à renovação de frota, melhoria nas condições de trabalho e ampliação da infraestrutura de apoio aos caminhoneiros.
Caminhoneiros cobram modernização e participação
Associações da categoria têm solicitado mais transparência e participação no processo de revisão da política de frete, inclusive com a possibilidade de revisões emergenciais em caso de alta abrupta do diesel. Outro pleito comum é a ampliação do acesso a crédito para manutenção de veículos e compra de equipamentos, com juros subsidiados.
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