Quem tem direito ao adicional de 25%
Portanto, o aposentado por invalidez que precisa de assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades do dia-a-dia, como se alimentar e tomar banho, tem direito ao adicional de 25%.
Art. 45 da Lei 8.213/1991. “O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”.
Contudo, para garantir o adicional é necessário passar por uma avaliação da perícia médica. Além disso, vale ressaltar que, ainda que com o adicional de 25% a aposentadoria ultrapasse o teto do INSS o beneficiário tem direito ao acréscimo.
Doenças que dão direito ao adicional
Dessa forma, têm direito ao valor adicional aqueles aposentados por invalidez que se encontram em situações como:
- Cegueira absoluta;
- Paralisia dos membros superiores e inferiores;
- Incapacidade que demande permanência contínua no leito;
- Perda de uma mão e dos dois pés;
- Perda de um membro superior um inferior (se não houver possibilidade de prótese);
- Perda de dois membros inferiores (se não houver possibilidade de prótese);
- Grave alteração das faculdades mentais.
Todavia, caso o beneficiário tenha outro tipo de doença e precise de assistência permanente, deve entrar com uma ação judicial para pleitear seu direito.
Como solicitar o adicional?
Enfim, o aposentado por invalidez deve passar pela perícia médica do INSS para receber o benefício. Assim, é preciso agendar pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, disponível para Android e iOS. Além disso, também é possível ligar para o telefone 135.
Beneficiários do INSS tem direito a este crédito
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Imagem: Vergani Fotografia / Shutterstock.com
