Aposentados podem virar MEI?
É aposentado mas quer empreender? Saiba se os beneficiários do INSS podem se cadastrar como MEI e quais são os deveres desse empreendedor.
Aposentados cada vez mais desejam trabalhar mesmo recebendo o benefício do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Isso ocorre devido ao alto custo de vida no país e à inflação.
Assim, os beneficiários frequentemente se questionam se podem ou não virar MEI (Micro Empreendedor Individual). Para esse caso, a resposta é simples: sim, os aposentados que têm a intenção de começar um negócio podem fazer isso sem perder o benefício da aposentadoria.
O que é MEI?
O MEI (microempreendedor individual) foi criado em 2008 e é uma alternativa muito procurada por empresários, já que é um tipo de CNPJ fácil e simples de abrir. Portanto, quando o assunto é abrir um pequeno negócio muitas pessoas recorrem a ele.
Desse modo, esse tipo de CNPJ destinado a formalizar trabalhadores autônomos que não precisam de formação técnica para exercer suas atividades. Além disso, através dele o reconhecimento da carga tributária é menor e o recolhimento é simplificado por meio do Simples Nacional.
Deveres dos empreendedores
Primeiramente, é preciso destacar que, mesmo aposentado, o MEI deve pagar mensalmente até R$ 6,00 de ICMS (Imposto sobre Operação relativas à Circulação de Mercadorias) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Sendo assim, dependendo da área de atuação de cada empreendedor, o valor pode chegar até R$ 66,60 por mês. Vale destacar que parte deste valor é direcionado ao INSS
Quais beneficiários do INSS não podem ser MEI?
O INSS não permite que as seguintes pessoas cadastrem-se como MEI:
- Aposentados especiais;
- Sócios de outras empresas;
- Servidores públicos estaduais, municipais e federais precisam consultar a legislação local;
- Aposentados por invalidez.
Além disso, segurados que recebem o seguro desemprego também precisam ter atenção ao requerimento, já que, teoricamente, o trabalhador pode perder o direito ao benefício caso seja cadastrado como MEI. Contudo, há casos em que os beneficiários entraram na Justiça e conseguiram o pagamento do INSS e o cadastro como MEI.
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