Atenção: Contribuição do MEI vai subir em fevereiro
A contribuição realizada mensalmente pelo microempreendedor individual (MEI), através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) irá aumentar a partir de fevereiro de 2022.
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.212,00, o valor do DAS também passa por reajuste, já que o cálculo dele é calculado baseado em 5% do salário mínimo
Além dos 5% do salário mínimo que é destinado a Previdência Social, estão inclusos no DAS os impostos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Serviços (ISS) ou até mesmo os dois, dependendo da atividade realizada pelo MEI. Porém, o valor dos impostos continuará o mesmo: R$ 1,00 para ICMS e R$ 5,00 para ISS.
Valor do DAS a partir de fevereiro de 2022
Confira a comparação dos valores que eram cobrados e dos que serão a partir de fevereiro de 2022:
Atividade do MEI | Valor mensal do DAS 2021 | Valor mensal do DAS a partir de fevereiro de 2022 |
Comércio e Indústria | R$ 55,40 | R$ 61,60 |
Serviços | R$ 59,40 | R$ 65,60 |
Comércio e Serviços | R$ 60,40 | R$ 66,60 |
Quais os benefícios o pagamento do DAS traz ao microempreendedor?
Quem é MEI e está com o pagamento do DAS em dia conta com os seguintes benefícios:
- Auxílio-maternidade;
- Afastamento remunerado por problemas de saúde;
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- CNPJ, possibilitando a abertura de conta em banco e acesso a crédito com juros mais baratos;
- Para a família: auxílio reclusão e pensão por morte.
Sou MEI, como faço para emitir o DAS?
O vencimento das parcelas ocorre dia 20 de cada mês. Para ter acesso ao DAS o MEI deve seguir os alguns passos:
- Acessar a página Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI);
- Digitar o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e clicar no botão “continuar”;
- Clicar em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Informar o ano-calendário e clicar “ok”;
- Selecionar o mês que deseja pagar;
- Informar a data de pagamento;
- Clicar em “Apurar/Gerar DAS”
- Conferir a numeração e a data de vencimento;
- Clicar em “Imprimir/Visualizar PDF”.
O que é MEI?
MEI significa microempreendedor individual e foi estabelecido pelo Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar 128/2008, com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais e autônomos.
Como me formalizar como MEI?
O empreendedor que se interessa em formalizar-se como MEI, deve ver se sua ocupação se enquadra. Caso se enquadre, pode se inscrever através do site e ali mesmo gerar o primeiro DAS.
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