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Projeto prorroga auxílio emergencial de R$ 600 até junho de 2021

O projeto de lei 5514/20 pretende prorrogar o Auxílio Emergencial até 30 de junho de 2021.

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Um projeto de lei pretende prorrogar o Auxílio Emergencial até 30 de junho de 2021. Assim, o PL 5514/20 institui, até a data, o chamado “auxílio emergencial consecutivo”, que deve ser pago em até seis parcelas mensais de R$ 600 ao trabalhador informal em virtude da pandemia de Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Assim, de acordo com o autor da proposta, o deputado Fábio Henrique (PDT-SE), o intuito é impedir que milhões de brasileiros atendidos pelo auxílio emergencial da Lei 13.982/20 e o auxílio residual (de R$ 300) voltem a ficar vulneráveis: “Sem formas de obter recursos, as famílias então beneficiadas necessitam que o auxílio seja prorrogado, pois a pandemia persiste”, explicou.

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Quem tem direito ao Auxílio Emergencial consecutivo?

Enfim, segundo o projeto, os beneficiários deverão atender aos requisitos da legislação que criou o auxílio original. Assim, não terá direito ao benefício:

  • quem tiver conseguido emprego formal após recebimento de parcelas anteriores;
  • os trabalhadores que tenham obtido benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família) nesse período;
  • e os que passaram a possuir renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total superior a três salários mínimos;
  • entre outras hipóteses.

PL também pede prorrogação do estado de calamidade pública

Além disso, é importante dizer que o recebimento do auxílio emergencial consecutivo será limitado a duas cotas por família. Nesse caso, a mulher chefe de família terá direito a receber parcelas mensais de R$ 1,2 mil.

Enfim, a proposta também prorroga até 30 de junho de 2021 o estado de calamidade pública, previsto no Decreto Legislativo 6/20, por conta da continuidade da pandemia.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com

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