Banco Central orientará órfãos e viúvos sobre como sacar valores esquecidos
O Banco Central voltou a disponibilizar, desde o dia 14 de fevereiro de 2022, a consulta a valores esquecidos em instituições financeiras, que pode ser facilmente acessada pelos usuários através do CPF (ou CNPJ) e a data de nascimento (ou abertura da empresa).
Entretanto, paira uma dúvida: se o correntista tiver morrido, os viúvos e herdeiros poderão reaver os valores esquecidos?
O Banco Central informou que irá divulgar, dentre alguns dias, o que deve ser feito para terceiros autorizados legalmente realizarem o saque dos valores a receber. Essa orientação irá valer a curadores, herdeiros, inventariantes, procuradores, tutores e responsáveis por menores não emancipados.
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O portal de notícias do governo, Agência Brasil, realizou um teste e comprovou que pode ser feita a consulta se existem valores a receber por meio do CPF do falecido.
No entanto, saber a quantia disponível e solicitar o resgate ainda não é possível; afinal para essa etapa é necessário ter login prata ou ouro no Portal Gov.br em nome do titular da conta. Além disso, o saque de contas de pessoas falecidas só pode ser realizado por inventariante e com autorização judicial.
Se o órfão ou o viúvo não tiver o inventário pronto, é possível abrir o processo diretamente no cartório, sem precisar recorrer à Justiça. De modo geral, a etapa em que é necessário login no Portal Gov.br é a mais complexa e poderá exigir autorização da Justiça.
Aquele parente que deseja ter acesso ao dinheiro esquecido necessitará de um alvará expedido pela Justiça para conseguir as certidões de nascimento, de óbito e de casamento do familiar falecido.
Os documentos precisam ser atualizados para solicitar o saque, sendo que o pedido de uma emissão nova pode ser feito apenas por meio de advogado ou defensor público, baseado nos artigos 666 e 725 do Código de Processo Civil.
É necessário obter as certidões atualizadas para comprovar o regime de casamento do falecido, se era de comunhão parcial ou total de bens. E caso não tenha testamento, cada herdeiro ficará com uma parcela, sendo que o viúvo fica com a metade do valor, a depender do regime de casamento.
Se estiver de acordo com a legislação, o Banco Central pode aceitar procedimentos mais simples para a solicitação do dinheiro esquecido. Contudo, isso demanda tempo para que possa analisar as opções antes de tomar qualquer decisão a respeito do procedimento.
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Imagem: Jo Galvao / Shutterstock.com
