Banco Central anuncia novas medidas para investidoras em Criptomoedas

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Regras para o setor de ativos digitais

O texto da resolução define que as chamadas Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) — termo usado pelo Banco Central para designar corretoras e empresas que intermediam transações com criptomoedas — deverão adotar procedimentos documentados de verificação da origem e do destino dos ativos virtuais.

Essas exigências passam a valer principalmente em casos em que os recursos são movimentados entre a plataforma e carteiras de autocustódia, ou seja, aquelas em que o investidor mantém o controle total das chaves privadas.

Na prática, isso significa que, toda vez que um cliente enviar ou receber criptomoedas de uma carteira própria, a corretora terá de identificar quem é o dono daquela carteira e registrar informações detalhadas sobre a operação — incluindo data, tipo de ativo, quantidade e valor em reais.

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O que muda para os investidores

As novas diretrizes atingem diretamente os investidores que preferem manter suas moedas digitais fora das exchanges, prática conhecida como autocustódia. Até então, essas movimentações eram consideradas transações privadas, sem necessidade de intermediação ou identificação por parte de terceiros.

Com a resolução, o Banco Central reduz a fronteira entre autocustódia e custódia institucional, uma vez que qualquer transferência envolvendo uma corretora registrada no país deverá ser informada às autoridades.

Para o órgão regulador, o objetivo é claro: prevenir crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e financiamento de atividades ilícitas.

“A rastreabilidade é fundamental para proteger o sistema financeiro e garantir que o ambiente de ativos digitais evolua com segurança e confiança”, afirmou, em nota, o Banco Central.

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Criptomoedas e o câmbio internacional

Além das regras de identificação, a Resolução BCB nº 521 também estabelece novas diretrizes para operações internacionais com criptomoedas, que passam a ser tratadas como operações de câmbio quando envolvem residentes e não residentes.

A partir dessa classificação, as movimentações de stablecoins e outras moedas digitais que representem valores em reais ou dólares ficam sujeitas à regulamentação do sistema financeiro nacional.

Entre os principais pontos, destacam-se:

• Limite de US$ 100 mil por operação para prestadoras de serviços de ativos virtuais;
• Limite de US$ 500 mil para bancos e instituições financeiras;
• Obrigação de registrar e reportar todas as transações ao Banco Central, com identificação de origem e destino.

A medida reforça o controle de fluxos internacionais de capital via criptoativos e visa alinhar o Brasil a padrões de transparência adotados em outros países, como Estados Unidos e membros da União Europeia.

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O impacto sobre as exchanges e o mercado

A nova regulamentação impõe maior responsabilidade às corretoras, que terão de investir em tecnologia de compliance e sistemas de verificação para cumprir as exigências do Banco Central.

Especialistas avaliam que o custo operacional das plataformas pode aumentar, o que tende a impactar as taxas cobradas dos usuários.

Segundo analistas do setor financeiro, a resolução também pode gerar uma migração de investidores para plataformas estrangeiras não regulamentadas no Brasil — um risco que o Banco Central pretende minimizar por meio de acordos de cooperação internacional e exigência de registro para operações de câmbio.

Apesar disso, o órgão defende que a nova regulação aumenta a credibilidade do mercado cripto brasileiro, tornando-o mais atrativo para instituições financeiras tradicionais e investidores institucionais.

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Autocustódia sob vigilância

A filosofia da autocustódia, popularizada pela máxima “not your keys, not your coins” (“não são suas chaves, não são suas moedas”), é um dos pilares do universo das criptomoedas.

Ela prega que o verdadeiro controle dos ativos só existe quando o usuário mantém consigo a chave privada de acesso à carteira, sem depender de intermediários.

No entanto, com a nova exigência do Banco Central, essa autonomia passa a coexistir com obrigações de transparência sempre que o usuário interagir com uma corretora regulada.

Na prática, a mudança pode reduzir o anonimato das transações — um dos atrativos originais das criptomoedas — e gerar discussões sobre privacidade digital e liberdade financeira.

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Quando as novas regras entram em vigor

A Resolução BCB nº 521 entra em vigor oficialmente em 2 de fevereiro de 2026, mas parte das obrigações de reporte e identificação só começa a valer em maio do mesmo ano.

Até lá, o Banco Central deve publicar manuais técnicos e orientações adicionais para auxiliar as PSAVs na implementação das medidas e esclarecer dúvidas sobre os procedimentos de compliance.

O mercado, por sua vez, terá de se adaptar a um ambiente mais regulado, que promete trazer segurança jurídica, mas também limitar a liberdade de movimentação que sempre caracterizou o setor cripto.

Com Informações de: Portal do Bitcoin

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

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