O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) convocou pensionistas que fazem aniversário em agosto a realizar a prova de vida anual até o dia 30 de setembro, último dia útil do mês. A medida é obrigatória e tem como objetivo evitar pagamentos indevidos e fraudes no sistema previdenciário. Quem não cumprir o prazo terá o benefício bloqueado preventivamente, só sendo liberado após a regularização.
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O que é a prova de vida e por que ela é exigida
A prova de vida é um procedimento anual que confirma se aposentados e pensionistas continuam aptos a receber o benefício. A exigência busca reduzir riscos de pagamentos indevidos a pessoas já falecidas e garantir maior controle dos recursos públicos.
No caso do Ipsemg, a obrigatoriedade se aplica a todos os pensionistas. A ausência do procedimento até a data estabelecida implica no bloqueio automático do pagamento.
Onde e como realizar o procedimento
A prova de vida pode ser feita de forma presencial ou digital, dependendo do perfil do beneficiário e da sua localização. O Ipsemg disponibiliza diferentes canais para atender às necessidades dos pensionistas.
Atendimento presencial em Minas Gerais
O processo presencial deve ser feito em:
- Unidades regionais do Ipsemg
- Unidades de Atendimento Integrado (UAI)
Para isso, é necessário realizar o agendamento prévio pelo aplicativo MG App, disponível para Android e iOS, ou pelo Portal MG.
Na data marcada, o pensionista deve comparecer com os seguintes documentos:
- CPF
- Documento de identidade oficial com foto
Regras para menores e curatelados
- Menores de 18 anos, tutelados ou sob guarda: o comparecimento deve ser feito com o representante legal.
- Curatelados: o procedimento pode ser realizado exclusivamente pelo curador responsável.
Alternativas para quem mora fora do estado
Nem todos os beneficiários residem em Minas Gerais. Por isso, o Ipsemg oferece a opção do Formulário de Declaração de Vida e Residência, disponível no site oficial.
Como funciona o envio do formulário
- O documento deve ser preenchido e assinado pelo pensionista.
- A assinatura precisa ser reconhecida em cartório e contar com a validação de duas testemunhas.
- Após o reconhecimento de firma, o formulário deve ser enviado pelos Correios ao Departamento de Controle de Benefícios (Decob), em Belo Horizonte.
Procedimentos no exterior
Para pensionistas que vivem fora do Brasil, a declaração deve ser autenticada em consulado brasileiro, garantindo validade legal do documento.
Situações especiais para quem não pode comparecer
Alguns pensionistas enfrentam dificuldades de locomoção ou impossibilidade de assinar documentos. Nesses casos, existem alternativas legais para regularizar a situação:
- Declaração assinada em nome do pensionista, com reconhecimento de firma em cartório por duas testemunhas.
- Reconhecimento de firma em domicílio, solicitado por cartório que ofereça esse serviço.
- Emissão de ata notarial, documento lavrado por tabelião que comprova a condição do beneficiário.
Essas opções garantem que pessoas com limitações físicas não sejam prejudicadas no recebimento do benefício.
Opção digital: prova de vida pelo aplicativo gov.br
Além do atendimento presencial e da documentação física, o Ipsemg permite que a prova de vida seja feita de forma digital, através do aplicativo gov.br.
Para utilizar essa opção, é necessário:
- Estar no mês de aniversário;
- Ter biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou na Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O procedimento online é validado por reconhecimento facial, garantindo agilidade e evitando deslocamentos.
Consequências do não cumprimento
Quem deixar de realizar a prova de vida até o prazo limite de 30/09 terá o pagamento bloqueado automaticamente. O desbloqueio só ocorrerá após a regularização da situação junto ao Ipsemg.
Esse bloqueio é considerado preventivo, ou seja, o valor não é perdido, mas permanece retido até que a prova de vida seja concluída. No entanto, o atraso pode gerar transtornos financeiros para o beneficiário, especialmente aqueles que dependem exclusivamente da pensão.
Contatos e canais de atendimento
Para evitar dúvidas, o Ipsemg disponibiliza canais de atendimento:
- Telefone 155 (ligações gratuitas dentro de Minas Gerais)
- Telefone (31) 3069-6601 (para ligações de outros estados)
- Site oficial do Ipsemg (com formulários, orientações e prazos atualizados)
Orientações finais
Especialistas recomendam que os beneficiários não deixem o processo para a última hora, evitando filas, atrasos e bloqueio temporário do benefício. A prova de vida é uma medida de segurança que, embora burocrática, garante a manutenção do pagamento de forma regular e protege o sistema previdenciário contra fraudes.
Cumprir a prova de vida é essencial
O prazo final de 30 de setembro para os pensionistas aniversariantes de agosto reforça a importância de manter os dados atualizados junto ao Ipsemg. O procedimento, seja presencial, digital ou por formulário, garante a continuidade do pagamento e evita transtornos financeiros. Estar atento às regras e alternativas disponíveis é a melhor forma de assegurar o recebimento do benefício em dia.