Bolsonaro sanciona o coronavoucher, auxílio de até R$ 1200/mês para trabalhador informal

Bolsonaro sanciona o coronavoucher, auxílio de até R$ 1200 para trabalhador informal. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que prevê auxílio emergencial de R$ 600 durante três meses a trabalhadores informais, autônomos e outros trabalhadores, como os que têm contrato intermitente. Além disso, mães que são chefes de família (família monoparental),  estão previstas duas cotas, no total de R$ 1,2 mil.

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O projeto de auxílio emergencial foi ampliado na segunda-feira (30) e além dos trabalhadores informais, foram incluídos os que possuem contrato intermitente inativo, autônomos e microempreendedores individuais.

Um dos maiores desafios, no entanto, será o que foi considerado um “colossal desafio logístico”, pois os informais que foram objetivo prioritário do auxílio emergencial não estão registrados no cadastro único.

Pagamentos começam dia 16 de abril

Os pagamentos estão previstos para começar no dia 16 de abril, mas vão acontecer primeiramente aos integrantes do Bolsa Família e aos registrados do Cadastro Único.

Requisitos para receber o benefício:

• Ser maior de 18 anos de idade;
• Não ter emprego formal;
• Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
• Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
• Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Os interessados deverão cumprir uma dessas condições:

• Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
• Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020;
• Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.

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Imagem: Rodrigo Bellizzi/Shutterstock.