Bolsonaro veta reajuste de servidores públicos até o final de 2021
O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto que dá socorro financeiro de R$ 125,8 bilhões a estados e municípios durante a crise do coronavírus. No entanto, os servidores públicos não poderão ter reajuste salarial até o final de 2021. Confira mais detalhes nessa matéria.
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Bolsonaro veta reajuste de servidores públicos até o final de 2021
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com quatro vetos, o projeto que cria um plano de socorro financeiro de R$ 125,8 bilhões aos estados e municípios por causa da crise causada pelo novo coronavírus. A Lei Complementar 173/20 entrou em vigor nesta quinta-feira (28), após publicação no Diário Oficial da União.
A lei prevê um auxílio financeiro emergencial de R$ 60,1 bilhões. Esse valor será transferido imediatamente para os governos estaduais e municipais, conforme regras detalhadas na norma. O restante (R$ 65,6 bilhões) virá na forma de suspensão do pagamento de prestações de dívidas a vencer neste ano, inclusive com a União. Entretanto, a lei prevê a contenção de despesas nos estados e municípios, como proibição de reajuste aos servidores públicos até o final de 2021.
Bolsonaro decidiu vetar o dispositivo que autorizava reajuste salarial apenas para servidores civis e militares dos estados e municípios diretamente envolvidos no combate à pandemia de Covid-19, e também para os militares das Forças Armadas.
O presidente atendeu recomendação do Ministério da Economia, que avalia que a medida reduziria a economia de gastos esperada; afinal as carreiras beneficiadas equivalem a quase dois terços dos servidores estaduais e municipais.
Com o veto, estão proibidos quaisquer aumentos salariais para servidores públicos nos estados e municípios até 31 de dezembro de 2021. A exceção será somente quando o reajuste for determinado por decisão judicial definitiva ou de lei anterior à decretação do estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Imagem destacada: Marcelo Chello / Shutterstock.com
