Benefício de prestação continuada: comissão muda critério de renda para solicitação

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Mudanças nos critérios de renda familiar per capita para o BPC

Nova regra para renda familiar per capita

O texto aprovado estabelece que terão direito ao benefício as pessoas com deficiência ou idosos cuja renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a 3/4 do salário mínimo — o que corresponde a R$ 1.131,75 em 2025.

Critério atual x proposta

• Atualmente: renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 377,25);
• Proposta: ampliar para até 3/4 do salário mínimo (R$ 1.131,75).

Essa alteração representa uma flexibilização importante, ampliando o número de beneficiários que poderão ter acesso ao benefício.

Possibilidade de escala gradual de renda familiar

Além da ampliação do limite, o relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), propõe que a renda familiar considerada para o BPC tenha uma escala gradual, podendo alcançar o limite máximo de um salário mínimo por pessoa.

Essa escala funcionaria como uma progressão para incluir mais famílias que estejam em situação de vulnerabilidade, porém com renda um pouco superior ao limite atual.

Contratação remunerada e o BPC

Outro ponto importante do projeto é a inclusão da possibilidade de que a contratação remunerada de pessoa com deficiência como aprendiz ou estagiário não gere a suspensão imediata do benefício.

Regras atuais

• A Loas trata apenas da contratação remunerada na condição de aprendiz;
• Contratação como estagiário pode levar à suspensão.

Alteração proposta

• Permitir que a pessoa com deficiência mantenha o benefício mesmo se contratada como aprendiz ou estagiário, desde que o vínculo remunerado não ultrapasse dois anos;
• A intenção é incentivar a inclusão social e o ingresso dessas pessoas no mercado de trabalho sem que percam imediatamente o benefício.

Importância do BPC como mecanismo de proteção social

O deputado Duarte Jr. ressaltou que o BPC é um “importante mecanismo de proteção social”, que garante direitos básicos a pessoas em situação de vulnerabilidade. A ampliação dos critérios tem o objetivo de tornar o programa mais acessível a quem realmente necessita.

Já o deputado Marcos Soares (União-RJ), autor do projeto original, destacou que o limite atual de renda inviabiliza o atendimento de uma parcela significativa da população que precisa urgentemente do benefício.

Trâmite do projeto na Câmara dos Deputados

O projeto de lei 4161/21, que já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, seguirá agora para análise das seguintes comissões:

• Seguridade Social e Família;
• Finanças e Tributação;
• Constituição e Justiça e de Cidadania.

A tramitação é em caráter conclusivo, ou seja, se aprovado por essas comissões, pode seguir direto para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

Próximos passos para aprovação e vigência da nova lei

Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado Federal. Caso haja alterações no Senado, o texto volta para nova votação na Câmara.

Uma vez sancionada, a lei ampliará o acesso ao BPC, beneficiando um número maior de idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de baixa renda.

Impactos sociais esperados com a ampliação do BPC

A proposta visa reduzir a exclusão social e econômica de grupos vulneráveis, facilitando a sobrevivência digna dessas pessoas. A ampliação da renda per capita para até 3/4 do salário mínimo pode:

• Ampliar a cobertura do benefício;
• Garantir mais segurança financeira para idosos e pessoas com deficiência;
• Incentivar a inclusão no mercado de trabalho, sem risco imediato de perda do benefício para aprendizes e estagiários.

Como acompanhar a tramitação do projeto

Interessados podem acompanhar o andamento do projeto de lei no portal oficial da Câmara dos Deputados, consultando pelo número 4161/21.

É importante que cidadãos, associações e organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e idosos se mobilizem para contribuir com sugestões e apoiar a aprovação da proposta.