BPC: beneficiários já podem solicitar consignado com margem maior
Na última segunda-feira, dia 28 de março, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Instrução Normativa 131, que prevê o aumento da margem do empréstimo consignado de 35% para 40% destinado aos aposentados e pensionistas da Previdência.
Além disso, o documento esclarece que quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que contempla idosos com idade superior a 65 anos e pessoas de baixa renda com algum tipo de deficiência, também terá o direito de pedir o crédito com a margem maior.
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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que as instituições financeiras aguardavam somente a instrução normativa do INSS para conceder o crédito. Entretanto, a data da liberação do empréstimo consignado com a margem maior dependerá de cada instituição.
“Os bancos estão fazendo os ajustes sistêmicos para concessão do crédito”, comunicou a Febraban por meio de nota.
Além do aumento da margem do empréstimo consignado para segurado do INSS, o governo anunciou diversas medidas econômicas, como a inclusão dos beneficiários do Auxílio Brasil neste tipo de crédito, em que o desconto das parcelas do empréstimo é feito diretamente na folha.
Contudo, o Ministério da Cidadania comunicou que está em fase de estruturação. “O instrumento (que será criado) vai tratar da margem do desconto em folha, da taxa de juros, entre outras questões operacionais”, informou a pasta.
A margem consignável, a partir da nova Instrução Normativa, é dividida da seguinte forma:
- até 35% pode ser usado para empréstimo pessoal tradicional com desconto em folha;
- até 5% para uso de cartão de crédito consignado.
Valor do empréstimo consignado
Portanto, o beneficiário do BPC que ganha um salário mínimo (R$ 1.212,00) e deseja contratar um empréstimo consignado, poderá comprometer até 35% de sua renda mensal, o que dá um valor de parcela de no máximo R$ 424,20 mensais e o prazo de pagamento é de até 84 vezes.
Além disso, poderá ter uma fatura mensal do cartão de crédito consignado no valor de até R$ 61,00 descontado em folha.
Juros do consignado
As taxas máximas da modalidade continuarão as mesmas exercidas hoje, sendo:
- Para crédito consignado convencional – 2,14%;
- Para cartão de crédito consignado – 3,06%.
Quem pode receber o BPC?
Os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC são:
- Mínimo de 65 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Cadastro atualizado no CadÚnico;
- Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
- Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Como é um benefício assistencial, para ter direito ao BPC/Loas não é preciso ter contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, o beneficiário não tem direito a 13º salário e não deixa pensão por morte.
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