INSS libera BPC/LOAS antes dos 65 anos para idosos com doenças graves

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem ampliado o alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para atender idosos com menos de 65 anos que comprovem possuir deficiências físicas, mentais, sensoriais ou múltiplas de longo prazo. Essa medida, garantida pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), busca proteger pessoas em situação de vulnerabilidade extrema, especialmente aquelas que não têm como exercer atividade laboral e não possuem condições de prover o próprio sustento.

Com novas diretrizes adotadas em 2025, o processo de concessão passou a ser ainda mais rigoroso, exigindo avaliações médicas e sociais detalhadas, bem como a comprovação de renda familiar per capita inferior a R$ 379,50 (um quarto do salário mínimo vigente).

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O que é o BPC/LOAS?

Conceito e finalidade

O Benefício de Prestação Continuada é um direito assistencial previsto na LOAS, destinado a dois públicos principais:

• Idosos com 65 anos ou mais
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, inclusive idosos abaixo dos 65 anos, desde que apresentem incapacidade de longo prazo para o trabalho e a vida autônoma.

O BPC não exige contribuições previdenciárias e tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal (R$ 1.518 em 2025) àqueles em situação de extrema pobreza.

Diferença entre aposentadoria e BPC

É importante destacar que o BPC:

• Não gera 13º salário
• Não deixa pensão por morte
• Não é acumulável com aposentadorias ou outros benefícios assistenciais

Sua natureza é puramente assistencial e voltada à sobrevivência mínima da pessoa em condição de vulnerabilidade.

Quem pode receber o BPC com menos de 65 anos?

Critérios para idosos com deficiência

A LOAS permite a concessão do BPC a idosos com menos de 65 anos, desde que eles comprovem deficiência grave que:

• Impeça o exercício de atividades diárias
• Torne inviável a inserção no mercado de trabalho
• Seja de longo prazo (pelo menos 2 anos)

Tipos de deficiências aceitas

Não existe uma lista fechada de doenças que garantem o acesso ao BPC. No entanto, a gravidade e a persistência dos sintomas são determinantes para a aprovação. A seguir, algumas condições comuns que justificam a concessão do benefício:

Condições neurológicas

• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Epilepsia refratária
• Paralisia cerebral

Condições mentais e cognitivas

• Alienação mental
• Transtorno do espectro autista grave
• Esquizofrenia
• Demência precoce

Condições físicas crônicas

• Artrite reumatoide grave
• Cegueira total
• Amputações múltiplas
• Tuberculose ativa

Doenças infecciosas e imunológicas

• HIV/AIDS
• Doença de Chagas avançada
• Neoplasia maligna em estágio terminal

Cada caso será analisado de forma individualizada, por meio de laudos técnicos e perícia médica do INSS, em conjunto com uma avaliação social.

Como solicitar o BPC/LOAS em 2025

Etapa 1: Inscrição no CadÚnico

O primeiro passo é garantir que o idoso esteja devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Essa base é utilizada para verificar a renda familiar e a composição do domicílio.

• A inscrição pode ser feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo
• É necessário apresentar documentos de todos os moradores da casa
• O cadastro precisa ser atualizado anualmente

Etapa 2: Pedido no Meu INSS

Com o CadÚnico atualizado, o requerente deve acessar o portal ou aplicativo Meu INSS e seguir os seguintes passos:

1. Fazer login com CPF e senha Gov.br
2. Acessar a opção “Agendar Perícia – BPC”
3. Preencher os dados do requerente e anexar laudos médicos atualizados
4. Escolher a data e local da perícia médica e social

Etapa 3: Perícia médica e avaliação social

O processo envolve:

• Perícia médica: realizada por médico do INSS, que avalia a condição clínica, funcional e cognitiva do idoso.
• Perícia social: feita por assistente social, que analisa o contexto familiar, moradia, renda, cuidados recebidos e grau de autonomia.

Ambas as perícias podem ser feitas presencialmente ou por teleavaliação, conforme novas diretrizes de digitalização implantadas em 2025.

Etapa 4: Resultado e pagamento

• O resultado é divulgado em até 90 dias
• Caso aprovado, o benefício é depositado em conta bancária vinculada ao CPF do titular
• Pode haver pagamento retroativo à data do requerimento, especialmente em casos com laudos de urgência médica

Requisitos financeiros

Cálculo da renda per capita

Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa da família deve ser inferior a R$ 379,50, o que equivale a 1/4 do salário mínimo atual. Todos os rendimentos são somados, exceto:

• Outros BPCs recebidos na mesma casa
• Benefícios temporários de assistência social (como cesta básica ou bolsa eventual)

Desde a Lei nº 15.077/2024, é possível deduzir gastos com saúde do cálculo, como:

• Medicamentos contínuos
• Consultas médicas
• Terapias e reabilitações
• Fraldas, suplementos, órteses e próteses

Atualização obrigatória do CadÚnico

O CadÚnico precisa estar sempre atualizado, especialmente em mudanças de endereço, composição familiar ou renda. Em 2024, cerca de 10% dos benefícios foram suspensos por informações desatualizadas.

Documentação exigida

Lista de documentos obrigatórios

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH)
• CPF
• Comprovante de residência
• Número de NIS (gerado no CadÚnico)
• Laudos médicos atualizados com CID, descrição clínica e carimbo do médico
• Comprovantes de renda de todos os moradores da casa

Manter a documentação organizada facilita a análise do INSS e pode evitar indeferimentos por falta de comprovação.

Atualizações recentes na legislação

A mais recente atualização, Lei nº 15.077, de dezembro de 2024, trouxe avanços importantes:

• Permite dedução de gastos com saúde
• Estabelece avaliação individualizada para pessoas transplantadas
• Estende o benefício a aprendizes com deficiência por até dois anos, mesmo recebendo bolsa de estágio
• Impõe avaliações biopsicossociais obrigatórias, priorizando a análise funcional sobre o diagnóstico

Além disso, o governo federal implantou tecnologia de análise automatizada, o que reduziu as filas nas agências e aumentou a eficiência das concessões.

BPC em números: dados de 2025

Segundo dados oficiais do MDS:

• Em abril de 2025, o BPC beneficiava 4,65 milhões de brasileiros
• 55% dos beneficiários são pessoas com deficiência
• Os idosos com 65 anos ou mais representam 45% do total
• Casos precoces, como idosos com menos de 65 anos, cresceram 15% ao ano, impulsionados por diagnósticos antecipados e doenças incapacitantes

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