A Caixa Econômica Federal terá que desembolsar R$ 11.420,27 para um apostador que teve o bilhete do bolão da Mega da Virada de 2022 roubado com outros pertences. O episódio ocorreu em Florianópolis, no estado de Santa Catarina.
A aposta de 20 números conseguiu acertar a quina do sorteio e, após comprovar sua participação no bolão, ganhou na justiça o direito de receber o prêmio. A decisão é do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal da capital catarinense.
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Em síntese, conforme os detalhes do processo, a compra do bilhete ocorreu no dia 28 de dezembro de 2022, por meio de uma transação pelo WhatsApp da lotérica. Assim, o autor apresentou provas suficientes de pagamento, que se estendiam inclusive a outras apostas.
O bilhete premiado possuía um código de identificação e correspondia a uma cota de 100 do total do bolão. No entanto, o furto ocorreu no dia 30, antes da realização do sorteio, e foi prontamente registrado em boletim de ocorrência. Contudo, a Caixa se recusou a realizar o pagamento, alegando que a liberação do valor só seria viável mediante decisão judicial.
Imagem: JCLobo / Shutterstock.com
Decisão favorável ao jogador
Portanto, o argumento do juiz Marcelo Krás Borges teve como base a comprovação de que o autor do processo estava de fato em posse do bilhete premiado até o dia do furto. Portanto, isso justificava a sua condição de ganhador.
Ademais, a decisão citou precedentes judiciais que admitiram o pagamento em situações similares, desde que houvesse comprovação. No entanto, a instituição ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão. Ao ser procurada, a Caixa preferiu não comentar sobre o caso, já que o processo ainda está em andamento.
Djamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
