Férias em 2025: saiba como será o novo cálculo sem desconto do INSS

O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que promete alterar de forma significativa a remuneração das férias de mais de 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil. O Projeto de Lei 4165/24, apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), propõe excluir a contribuição previdenciária sobre o adicional de um terço das férias. Se aprovado, o texto impactará diretamente o valor líquido recebido pelos trabalhadores em 2025 — e também a base de cálculo para a aposentadoria.

O que muda com o PL 4165/24

Leia mais: Quando as férias começam em julho? Confira a data

Adicional de um terço sem desconto do INSS

Atualmente, o adicional de férias de 1/3 sobre o salário sofre desconto da contribuição previdenciária, com alíquotas que variam de 7,5% a 14%. Com a proposta, esse valor passa a ser tratado como verba indenizatória, e não mais salarial — deixando de ser base para o recolhimento do INSS.

Impactos financeiros para o trabalhador

Aumento no valor recebido

A medida pode elevar o valor líquido das férias em até 14%, dependendo da faixa salarial. Trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, maioria no Brasil segundo o IBGE, poderão receber até R$ 183 a mais por período de férias.

Redução da base de aposentadoria

Por outro lado, ao deixar de contribuir sobre o adicional, a base anual para aposentadoria será menor. A estimativa de especialistas é que a mudança possa reduzir em até 1% ao ano o valor da aposentadoria futura.

Efeitos para empresas

Economia com encargos

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a medida poderá gerar uma redução de até R$ 5 bilhões em encargos trabalhistas para as empresas.

Desafios na implementação

Empresas precisarão atualizar seus sistemas de folha de pagamento e treinar equipes de RH. Em 2024, cerca de 20% das companhias enfrentaram erros de cálculo ao implementar novas regras trabalhistas.

Planejamento financeiro para o trabalhador

Simulações e previdência privada

Com a mudança, o valor disponível no momento das férias será maior. No entanto, é importante considerar o impacto futuro. Especialistas recomendam aplicar o valor excedente em previdência privada ou fundos de investimento de baixo risco.

Ferramentas digitais

Em 2024, mais de 20% dos trabalhadores já utilizavam simuladores online para calcular valores de férias e aposentadoria. Essa prática deve crescer em 2025.

Fracionamento das férias em 2025

Organização antecipada

Empresas devem definir o cronograma de férias até março, principalmente em setores como indústria e comércio, que oferecem férias coletivas entre abril e junho. Já setores como turismo e varejo preferem o segundo semestre.

Boas práticas para fracionamento

• Negocie com antecedência
• Escolha períodos com pelo menos 5 dias úteis
• Garanta um período de pelo menos 14 dias corridos para descanso efetivo
• Formalize os acordos com o RH

Situações que anulam o direito às férias

• Demissão voluntária sem readmissão em até 60 dias
• Licença remunerada superior a 30 dias
• Afastamento por auxílio-doença superior a 6 meses no ano

Empresas que negam férias de forma injustificada podem ser multadas em até R$ 4.000 por empregado.

Setores mais impactados

Indústria, comércio e serviços

Estes três setores empregam mais de 80% dos trabalhadores formais e devem ser os mais afetados. Empresas em Campinas, Belo Horizonte, Curitiba e Recife já se preparam para adaptar seus sistemas.

Turismo

Com o aumento do valor líquido das férias, trabalhadores tendem a gastar mais em viagens. A expectativa é de aumento de 12% no faturamento do setor em 2025.

Debate sindical e previdenciário

Argumentos favoráveis

• Alívio financeiro imediato ao trabalhador
• Redução de encargos para empresas
• Estímulo ao consumo e à economia

Críticas

• Redução da arrecadação do INSS
• Potencial aumento no déficit previdenciário
• Risco de impactos negativos na aposentadoria

FAQ – Perguntas frequentes

A mudança já está valendo?
Ainda não. O PL 4165/24 está em tramitação na Câmara, com previsão de aprovação até o meio de 2025.

Empresas já podem aplicar a nova regra?
Algumas já aplicam com base em decisões judiciais, mas a prática ainda não é uniforme.

Considerações finais

Ao eliminar o desconto do INSS sobre esse adicional, o trabalhador poderá contar com um valor líquido maior no momento do descanso, o que pode significar um alívio financeiro imediato. Assim, a nova lei das férias poderá se tornar uma ferramenta importante para melhorar a renda disponível no curto prazo, desde que acompanhada de planejamento e conscientização sobre os impactos a longo prazo.