Cheque especial terá juros menores a partir de 06/01/2020

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O cheque especial, modalidade de crédito conhecida por suas altíssimas taxas de juros, terá juros menores a partir de 06/01/2020 (próxima segunda-feira). Isso acontecerá porque, a partir dessa data os bancos serão proibidos de cobrar taxas de juros no cheque especial superiores a 8% ao mês. A decisão foi tomada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) no final de novembro de 2019, quando os juros do cheque especial estavam em 12,4% ao mês (ou seja, 306,6% ao ano). Dessa forma, as taxas do cheque especial cobradas pelos bancos não poderão ser maiores do que 8% ao mês (ou 151,8% ao ano).

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Segundo o BC (Banco Central), o objetivo da medida é que o cheque especial se torne mais eficiente e menos regressivo, prejudicando menos os mais pobres. Com os juros menores do cheque especial, a tendência é que a população tenha mais facilidade para pagar suas dívidas e continuar com o nome limpo. Ainda de acordo com o BC, tal regulamentação em linhas emergenciais de crédito existe também em outros países, tanto os desenvolvidos quanto os emergentes. Outro motivo para limitar os juros do cheque especial é aumentar a competitividade entre os bancos, algo que não ocorria porque o comportamento dos clientes não mudava conforme as taxas subiam.

Nova tarifa poderá ser criada pelos bancos

No entanto, para compensar parte da queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho de 2020, uma tarifa de quem tem limite de cheque especial superior a R$ 500,00 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Dessa forma, todo cliente terá, inicialmente, limite pré-aprovado de R$ 500,00 por mês para o cheque especial, sem pagar tarifa. Caso o cliente peça mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. Por determinação do CMN, a cobrança deve ser comunicada pelos bancos aos clientes com 30 dias de antecedência.

Por sua vez, o Banco do Brasil divulgou no dia 23/12/2019 que dispensará os clientes dessa tarifa em 2020, conforme informamos nessa matéria. De acordo com o banco, essa isenção tem como objetivo, principalmente, fortalecer o relacionamento com seus clientes.

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Imagem: Billion Photos, via Shutterstock.

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