Confira as mudanças nas aposentadorias em 2023

Aposentadoria por tempo de contribuição em 2023

Em suma, é importante lembrar que 2 das 4 regras de transição passaram a valer desde o início de 2022. A primeira cria um cronograma para a pontuação 86/96. Ou seja, agora homens precisam ter 100 pontos, e mulheres 90 pontos. Dessa forma, considerando a soma de idade e tempo de contribuição.

A segunda regra é a idade mínima, que passou para 58 anos nas mulheres e 63 nos homens. Em 2023, passa a valer o acréscimo de 6 meses às idades mínimas por ano, até chegar em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2031.

Além disso, também se aplica agora o tempo mínimo de contribuição, que é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Aposentadoria por idade

Por sua vez, a regra de transição nas aposentadorias por idade, em 2023, consideram agora 62 anos para mulheres, enquanto homens permanece em 65 anos. Outro ponto é que o tempo de contribuição precisa ser de, no mínimo, 15 anos.

Aposentadoria em 2023 segundo o direito adquirido

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito adquirido diz respeito ao momento em que a pessoa já possui as condições para pedir o benefício.

Em outras palavras, caso ele tenha direito ao benefício durante a regra de transição, fica valendo a regra que for mais vantajosa para o contribuinte. Em resumo, não importa a data de entrada do pedido, mas, sim, o momento em que poderia acontecer conforme a lei.

Por fim, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), informou que ainda não há previsão de nenhuma outra Reforma da Previdência. E caso ela venha se tornar projeto, deverá ser aprovada pelo Palácio do Planalto.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com