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A partir de 02/01/2020, consumidor poderá bloquear ligações oferecendo crédito consignado

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A partir de 02/01/2020 (próxima quinta-feira), os consumidores poderão cadastrar todos os seus telefones (fixos ou móveis) para bloquear chamadas oferecendo crédito consignado. O bloqueio terá início 30 dias após o cadastro ser feito.

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O link para cadastrar o telefones vinculados a seu CPF estará disponível nos sites das 23 instituições que aderiram à autorregulamentação bancária. Essa autorregulamentação cria regras para o crédito consignado, entre elas a possiblidade do consumidor não receber esse tipo de oferta. As 23 instituições que aceitaram a autorregulamentação correspondem a 98% do volume de crédito consignado do Brasil.

As 23 instituições que aderiram à autorregulamentação são: Agibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim.

Segundo Amaury Oliva, diretor de autorregulamentação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os telefones que já estão incluído no sistema de bloqueio do Procon-SP serão inseridos nesse cadastro.

Sossego para os aposentados e prevenção ao superendividamento

Os aposentados são as principais vítimas das insistentes ligações de bancos oferecendo crédito consignado. Dessa forma, o bloqueio dessas ligações, chamado de “Não Perturbe”, acaba sendo um alívio para essa parcela da população.

Reclamações sobre empréstimos consignados são cada vez mais frequentes nos Procons. Para se ter uma ideia, o número de reclamações entre janeiro e novembro de 2019 já é 20% maior do que o verificado em todo o ano de 2018.

Conforme Patrícia Cardoso, coordenadora do Nudecon (Núcleo de Defesa do Consumidor) da Defendoria Pública do Rio, o superendividamento é uma consequência da oferta excessiva de crédito consignado. Segundo ela, praticamente todo superendividado que procura o Nudecon possui vários empréstimos consignados. Embora o consignado seja bom, por ser um empréstimo mais barato do que outras modalidades, a coordenadora ressalta que ele causa um efeito negativo quando usado em excesso. Com essa autorregulamentação, os bancos passam a entender que existe um problema e tomam iniciativas para levar mais transparência e controle a esse mercado.

Patrícia também recorda que o INSS editou a Instrução Normativa 100 em dezembro de 2018, proibindo durante 6 meses a oferta de crédito a recém-aposentados.

Parceria entre ABBC e Febraban amplia aplicação da autorregulamentação

Essa autorregulamentação do consignado é a primeira realizada em parceria entre a Febraban e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos), tornando-a, assim, mais abrangente. De acordo com as novas regras, as reclamações contra correspondentes bancários serão monitoradas pelas associações do setor. Um banco de dados registrará as reclamações feitas na Justiça, nos Procons, no Banco Central e diretamente nos bancos. Esses dados serão públicos, estando disponíveis nos sites da ABBC e da Febraban.

Segundo Amaury Oliva, os correspondentes bancários podem receber de uma advertência a até mesmo a sua suspensão definitiva das atividades. Os bancos também poderão ser punidos, com multas que podem ser milionárias.

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Imagem: fizkes, via Shutterstock.

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