Rescisão de contrato de trabalho por motivo de força maior: como calcular?
A rescisão de contrato de trabalho por motivo de força maior é um tema que exige atenção especial, tanto dos empregados quanto dos empregadores.
Este conceito, apesar de parecer simples à primeira vista, envolve diversas particularidades legais que precisam ser compreendidas para evitar erros que possam resultar em contenciosos trabalhistas.
Neste artigo, iremos detalhar como realizar o cálculo da rescisão nesses casos e esclarecer os principais pontos envolvidos.
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O que é a rescisão de contrato por motivo de força maior?
Definição de força maior
A força maior é caracterizada por um evento imprevisível e inevitável, alheio à vontade das partes, que impede a continuidade da relação de trabalho.
Exemplos comuns incluem catástrofes naturais, incêndios, enchentes, pandemias ou qualquer outro evento que torne inviável a manutenção do contrato de trabalho.
Legislação aplicável
O artigo 501 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as situações que podem ser consideradas força maior e concede ao empregador o direito de rescindir o contrato de trabalho com base nesses eventos. Contudo, é importante que o empregador prove a natureza e a extensão da força maior e demonstre que não pode continuar o negócio sem incorrer em prejuízo.
Direitos trabalhistas em caso de rescisão por força maior
Verbas rescisórias
Quando a rescisão é realizada por motivo de força maior, os direitos trabalhistas do empregado sofrem algumas alterações em comparação com a demissão sem justa causa. De forma geral, os empregados têm direito a:
- Saldo de salário: Proporcional aos dias trabalhados no mês da dispensa.
- 13º salário: Proporcional ao tempo trabalhado no ano.
- Férias vencidas e proporcionais: Incluindo o adicional de 1/3 constitucional.
- Liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): Com multa de 20%, ao invés da multa de 40% aplicada nas demissões sem justa causa.
Como calcular a rescisão por motivo de força maior
Passo a passo do cálculo
1. Saldo de salário
O saldo de salário consiste no valor devido pelos dias trabalhados no mês da rescisão. Para calcular este montante, divide-se o salário mensal pelo número de dias do mês e multiplica-se pelo número de dias efetivamente trabalhados pelo empregado.
2. 13º salário proporcional
O 13º salário proporcional deve ser calculado com base no número de meses trabalhados no ano, considerando que cada mês trabalhado representa 1/12 do valor total do 13º salário.
3. Férias vencidas e proporcionais
As férias vencidas são devidas quando o empregado já completou um ano de trabalho, mas ainda não usufruiu das férias. Já as férias proporcionais são calculadas desde o último período aquisitivo até o mês da rescisão, proporcionalmente. Ambas devem incluir o adicional de 1/3 constitucional.
4. Multa do FGTS
No caso de rescisão por motivo de força maior, o trabalhador tem direito a uma multa de 20% sobre os valores depositados no FGTS. Para calcular essa multa, some todos os depósitos de FGTS realizados durante o contrato de trabalho e aplique a porcentagem de 20%.
Utilizando um Simulador de Rescisão Trabalhista CLT
Para facilitar o cálculo das verbas rescisórias, é recomendável utilizar ferramentas online como o Simulador de Rescisão Trabalhista CLT. Esse simulador permite que empregados e empregadores realizem os cálculos de forma precisa, evitando erros e garantindo que todas as verbas sejam devidamente apuradas.
Questões práticas e orientações
Importância da documentação
Para a rescisão por motivo de força maior ser válida, é fundamental que o empregador documente cuidadosamente o evento que caracteriza a força maior e seus impactos no negócio. Isso inclui junta de documentos, relatórios e até laudos técnicos que atestem a impossibilidade de continuidade da operação.
Negociação com o sindicato
Em alguns casos, pode ser necessário negociar a rescisão com o sindicato da categoria, para garantir que todos os direitos dos empregados sejam respeitados e para evitar possíveis contenciosos trabalhistas.
Considerações finais
O processo de rescisão de contrato de trabalho por motivo de força maior deve ser conduzido de forma criteriosa, respeitando a legislação trabalhista vigente.
Utilizar ferramentas como o Simulador de Rescisão Trabalhista CLT é uma excelente maneira de assegurar que os cálculos sejam realizados corretamente, garantindo os direitos dos trabalhadores e evitando possíveis litígios.
Entender cada etapa do cálculo e estar atento às nuances legais pode ser um diferencial importante para o bom relacionamento entre empregadores e empregados, mesmo em situações adversas como a rescisão por força maior.
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