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Correção do FGTS: julgamento será 12 de junho; veja o que pode mudar

O julgamento sobre a correção do FGTS ocorrerá em 12 de junho. Entenda as possíveis mudanças e como elas podem impactar os trabalhadores.

Na próxima segunda-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) será palco de um debate crucial para milhões de brasileiros. Trata-se da retomada do julgamento sobre a correção dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), um tema que afeta tanto o governo quanto os trabalhadores, que buscam condições mais justas.

Desde a adoção da Taxa Referencial (TR) na década de 1990 como indexador dos valores do FGTS, muitos questionam sua eficácia. A principal crítica é que a TR não acompanha a inflação real, reduzindo o poder de compra dos fundos acumulados ao longo dos anos de contribuição trabalhista. A seguir, entenderemos mais sobre essa pauta.

Por que a correção do FGTS é uma questão tão controversa?

Imagem de um celular com a tela no aplicativo do FGTS e notas de R$50 e R$100. Acima, a palavra Saque-Aniversário.
Imagem: Etalbr / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

No cerne da disputa está o descompasso entre a TR e os verdadeiros índices inflacionários, o que gerou o início da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090.

O partido Solidariedade, autor da ação, defende a substituição da TR por um índice que reflita adequadamente a inflação, propondo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como alternativa.

Proposta intermediária da AGU para a correção dos saldos do FGTS

Já a Advocacia-Geral da União (AGU) sugeriu uma solução intermediária que busca equilibrar os interesses do governo e dos contribuintes. A proposta é que, a partir de 2025, os saldos do FGTS sejam corrigidos com um rendimento ao menos igual ao da caderneta de poupança.

Apesar de melhorar a atual situação, essa mudança só teria efeitos no futuro, evitando um impacto financeiro imediato avaliado em R$ 295 bilhões.

Impactos esperados do julgamento

Além dos enormes montantes em jogo, que ultrapassam a casa dos bilhões, o desfecho dessa disputa tem uma relevância direta na vida de milhares de pessoas. O FGTS serve não apenas como uma proteção para a aposentadoria, mas também como um recurso para a compra da casa própria ou um suporte financeiro em casos de desemprego repentino.

O governo, por sua vez, mostra-se cauteloso, procurando preservar o equilíbrio das contas públicas. A decisão que será tomada pelo STF não apenas influenciará o futuro do FGTS, mas também os cálculos estratégicos e as projeções econômicas do país.

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Independentemente do resultado, é inegável que as decisões sobre a correção do FGTS representarão um ponto de virada crucial na gestão deste importante recurso financeiro.

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