Correios abrem PDV 2019: será privatizado mesmo?

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Os Correios abrem PDV 2019 – Plano de Desligamento Voluntário. O plano, que já havia sido aprovado pela Diretoria e pelo Conselho de Administração da empresa em 2018, recebeu em fevereiro deste ano, o aval da SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais). O prazo de adesão vai de 2 de maio a 12 de junho de 2019. Saiba mais.

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Os empregados que optarem pela adesão até 15 de maio poderão ser desligados até 22 de maio de 2019. Enfim, quem se inscrever para o PDV dos Correios dentro do prazo de adesão, será desligado até 19 de junho deste ano.

Novo PDV dos Correios – critérios

Entretanto, nem todos os cargos serão elegíveis. É necessário estar enquadrado na situação de ativo na data de desligamento. Isso inclui também aqueles funcionários que foram reintegrados pela via administrativa ou judicial, nos seguintes cargos:

  • Agente de Correios – Atendente Comercial
  • Agente de Correios – Operador de Triagem e Transbordo
  • Cargos Extintos
  • Aposentados de qualquer cargo

Observação: Cabe ressaltar que os cargos carteiro, Técnico de Correios e Analista de Correios, ficaram de fora deste PDV dos Correios.

Considerando os recursos financeiros que estão disponíveis neste plano, os deligamentos serão priorizados os seguintes critérios: maior idade, maior tempo de serviço nos Correios e maior tempo de aposentadoria.

Além das verbas rescisórios, os empregados também farão juz a um incentivo financeiro que varia de R$ 25 mil a R$ 350 mil. Ademais, sobre o valor do incentivo, não incide imposto de renda, contribuição previdenciária e sequer recolhimento para o FGTS. Contudo, a multa rescisória de 40% do saldo do FGTS não é devida no caso de desligamento voluntário no PDV dos Correios.

Empregados aposentados em atividade ou que venham a se aposentar antes do seu desligamento, assim como os seus dependentes, vão permanecer como beneficiários do plano de saúde dos Correios. De acordo com o regulamento do plano e com os termos do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019.

Se você é funcionário, e quer consultar a sua situação, é possível fazer isso pela internet. Para isso, entre neste simulador e acompanhe todas as informações relativas à matrícula.

Provável privatização dos Correios

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a aprovação do início de um estudo sobre a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por meio da sua conta no Twitter.

“Demos Ok para estudo da privatização dos Correios. Temos que rememorar para a população o seu fundo de pensão. A empresa foi o início do foco de corrupção com o mensalão, deflagrando o governo mais corrupto da história. Com o Foro de SP destruíram tudo em nome da Pátria Bolivariana”, escreveu.

Se de fato acontecer a privatização dos Correios, os empregados das estatais celetistas não dependerão de processo administrativo para uma demissão. Isso não ocorre atualmente, pois existe uma certa estabilidade na prática, mesmo sem constar na lei. Embora que a demissão de um funcionário de uma empresa estatal não seja tão complexa quanto de um servidor estatutário, exige uma “justa causa”.

Entretanto, diferente dos servidores públicos da administração direta, e no caso de uma eventual privatização, os empregados dos Correios poderão ser demitidos sem a necessidade de justificativa.

Proposta fala sobre a redistribuição dos empregados dos Correios

Além do PDV dos Correios, há inclusive um estudo de redistribuição dos funcionários da ECT. O Presidente da Associação dos Analistas de Correios do Brasil Sr. Jailson Pereira encaminhou ao Exmo. Deputado Federal Sr. Leonardo Monteiro, uma proposta de Projeto de Lei.

A proposta fala sobre a redistribuição dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND). Ademais, tem o propósito de promover o adequado ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços do Poder Executivo Federal.

Jailson considera a medida bastante oportuna, pois neste momento existem mais de 246.578 cargos efetivos vagos no Poder Executivo Federal Civil. Estes muitas vezes são impedidos de realizarem novos processos seletivos para o preenchimento dos cargos, por restrições financeiras, orçamentárias e legais.

Correios abrem PDV – Considerações finais

A oferta deste PDV dos Correios é bem mais interessante que as anteriores. Entretanto, para os funcionários é importante avaliar prós e contras na tomada desta decisão. Tudo indica que os Correios serão privatizados, mas um estudo será feito antes da concretização disso.

Independente da sua opinião, é importante ressaltar que os Correios exercem monopólio somente na entrega de cartas, e que essa atividade não sustenta a ECT. As encomendas possuem uma ampla concorrência, e que inclusive cobram bem mais caro que os Correios e não possuem a necessária capilaridade. Portanto, tenho as minhas dúvidas sobre a vantagem de uma privatização para os brasileiros. E você, qual a sua opinião? Deixe seu comentário logo abaixo.

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Via Correios do Brasil Funcionários; AACB; Gazeta do Povo

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