Durante sua campanha presidencial, o então candidato afirmou que corrigiria devidamente a defasagem da tabela do IR em seu mandato. Além disso, Tebet explicou que a dúvida em relação a essa aguardada promessa surge por causa da reforma tributária.
Isenção do imposto de renda em 2024
A ministra destacou que o Orçamento já incorporou praticamente todas as promessas do presidente. Contudo, admitiu que a inclusão da elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil em 2024 ainda não está prevista no Orçamento, pois depende da aprovação da reforma tributária.
A inclusão da nova faixa de isenção do Imposto de Renda pode acontecer no próximo ano ou em 2025. Isso depende de uma questão adicional a discutir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a aprovação da reforma tributária no Senado.
A ministra avisou que a reforma tributária terá limitações e que destinará uma parte do espaço fiscal do novo sistema para as despesas que precisam ser ajustadas com base no aumento da receita. Por exemplo, os gastos mínimos obrigatórios em saúde e educação previstos na Constituição.
Apesar de existir um espaço fiscal considerável, uma porção dele já está destinada a esses fins. Portanto, os ministérios terão que se adaptar à realidade diante desse arcabouço e dos parâmetros estabelecidos na Constituição.
Defasagem da tabela do IR
A tabela do IR está defasada em 149,41% devido à falta de correções nos últimos anos, o que faz com que um grande número de trabalhadores e aposentados brasileiros pague indevidamente o imposto.
Caso fosse realizada a correção integral da tabela, o número de isentos aumentaria significativamente. O governo planeja aumentar o teto de isenção, mas ainda não divulgou o impacto total desta medida. Por fim, a correção completa traria alívio para todos os contribuintes afetados pela defasagem.
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