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Declaração de 2021 do IRPF começa a ser entregue hoje e tem novidades!

Confira as peculiaridades e tudo sobre o Imposto de Renda 2021.

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No dia de hoje (01/03), às 8h, começou o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2021. Ela poderá ser feita até o dia 30 de abril, enquanto que as restituições serão liberadas em maio. O programa que deve ser utilizado para realizar a declaração do IR já pode ser baixado no site da Receita Federal.

Neste ano, o Fisco vai identificar quem ganhou o auxílio emergencial e teve uma renda anual em 2020 superior a R$ 22.847,76. Nesses casos, o contribuinte terá que devolver o benefício aos cofres públicos.

Para ajudar e economizar tempo, o programa já vem com dados pré-preenchidos, sendo assim, basta apenas preencher o que falta e checar os que já estão informados.

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Peculiaridades do IR 2021

O IR 2021 traz algumas peculiaridades em comparação aos outros anos. Uma delas sem dúvida são as condições aplicadas em relação ao auxílio emergencial.

Aqueles que tiveram uma renda maior que R$ 22.847,76 ao somar o auxílio emergencial recebido, devem declarar o IR. Caso o somatório de rendimentos com o auxílio emergencial recebido seja inferior a esse valor, então não é necessário fazer a declaração.

Ao todo, de acordo com o Fisco, deverão ser cerca de 3 milhões de pessoas que terão de restituir o valor do auxílio de 2020.

Declaração pré-preenchida no Imposto de Renda 2021

Graças a informações de outras fontes para a Receita Federal, alguns campos já virão pré-preenchidos na declaração do Imposto de Renda. Dessa forma, o declarante deve apenas checá-las, corrigir possíveis erros, distorções ou complementar com dados que estejam em falta, caso necessário.

Esse pré-preenchimento ocorre desde 2014 para quem possui o certificado digital – uma senha criptografada paga. Contudo, em 2021 esse recurso será distribuído gratuitamente a todos.

Esse preenchimento prévio pode ser acessado no menu “Meu Imposto de Renda”, através do e-CAC. Graças a essa funcionalidade, é possível salvar o IR na nuvem e continuar em outros dispositivos de preenchimento. Essa funcionalidade deve ficar disponível em 25 de março.

Quem precisa declarar o IR 2021

Além de quem recebeu uma renda maior que R$ 22.847,76, devem declarar IR também:

  • Quem recebeu mais de R$ 40 mil de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados apenas na fonte ano passado;
  • Aquele que recebeu, em receita bruta de atividades rurais, um valor superior a R$ 142.798,50;
  • Quem, até na data de 31/12/20, tinha posse, propriedade de bens ou direitos um valor de mais de R$ 300 mil;
  • Aquele que se tornou residente no Brasil e se manteve até o dia 31 de dezembro;
  • Quem escolheu isenção do IR restante sobre ganhos em cima de venda de imóveis localizados no Brasil no prazo de 6 meses em contrato de venda deve constar ao Fisco;
  • Não é necessário declarar valores em conta corrente abaixo de R$ 140 e bens móveis abaixo de R$ 5 mil, com exceção de: carros, embarcações e aeronaves;
  • Também não é necessário declarar ações e ativos financeiros com valor abaixo de mil reais;

Não devem ser declaradas dívidas de contribuintes menores que R$ 5 mil.

Como entregar a declaração

A declaração deve ser feita através do Programa Gerador da Declaração e através do aplicativo “Meu Imposto de Renda” (Android | iOS).

Deduções do Imposto de Renda 2021

Quem teve gastos com  saúde (e dependentes) de até R$ 2.275,08 tem o valor deduzido. Outras deduções são, por exemplo:

  • Gastos com dependentes de até R$ 3.561,50 com educação em qualquer nível;
  • As deduções do IR não tem limites, o declarador pode declarar todo gasto e deduzi-lo no IR;
  • Os gastos com saúde psicológica e fisiológica também são dedutíveis.

Restituições

Aqueles que enviarem todos os dados corretamente e possuírem o direito receberão as restituições mais cedo.

Datas de entrega entrega das restituições, de acordo com cada lote:

  • 1º lote: 31 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote:30 de julho;
  • 4º lote: 31 de agosto;
  • 5º lote: 30 de setembro.

Vale lembrar que portadores de doenças graves, idosos, deficientes físicos ou mentais possuem prioridade e devem entrar nos primeiros lotes.

Multas do IR

Quem não declarar o imposto corretamente ou dentro do prazo previsto terá de pagar uma multa que tem o valor mínimo de R$ 165,74 e o máximo de 20% do imposto devido.

Imposto a pagar

O brasileiro que tiver impostos a pagar poderá dividi-los em até 8 cotas, desde que o valor mínimo não seja igual ou menor do que R$ 50. Contudo, o imposto que chegar até R$ 100 deve ser pago de uma vez.

Por fim, pode ocorrer antecipação total ou parcial do pagamento do imposto ou cotas pode ser.

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Imagem: Adao / Shutterstock.com

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