INSS vai começar a devolver descontos indevidos quinta-feira (24)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, conforme estabelecido pelo acordo firmado com o governo federal. O ressarcimento tem como objetivo devolver os valores que foram descontados de forma errada dos benefícios previdenciários entre março de 2020 e março de 2025.
Este artigo irá explicar como funciona o processo de devolução, quem tem direito ao ressarcimento, as etapas necessárias para aderir ao acordo e quais são os próximos passos para os beneficiários que ainda precisam regularizar sua situação.
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Quem tem direito ao ressarcimento?
Os beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025 têm direito ao ressarcimento. De acordo com o INSS, mais de 4,5 milhões de aposentados e pensionistas afirmam não ter autorizado os descontos realizados pelas entidades, o que pode incluir taxas de administração, seguros e outros valores não autorizados.
Esses beneficiários poderão receber de volta os valores descontados, desde que aceitem o acordo proposto pelo INSS. Até o momento, cerca de 839 mil beneficiários já aderiram ao acordo, representando 40,4% do total de segurados que podem se beneficiar da devolução.
Como funciona o processo de devolução?
O pagamento dos valores será feito de forma integral, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e os depósitos ocorrerão de maneira diária para até 100 mil pessoas. A devolução seguirá a ordem cronológica de adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aceitarem primeiro a proposta serão ressarcidos antes.
O valor que será devolvido pode ser consultado antes da adesão, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto presencialmente nas agências dos Correios. O processo de adesão ao acordo é simples e não exige o envio de documentos, sendo realizado diretamente pelo aplicativo ou de forma presencial.
Como aceitar o acordo pelo Meu INSS?
A adesão ao acordo pode ser feita facilmente pelo aplicativo Meu INSS. Veja os passos:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”, caso haja mais de um pedido.
- Role a tela até o último comentário e leia com atenção.
- No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Após aceitar o acordo, os valores serão depositados automaticamente na conta bancária do beneficiário, na qual já recebe o benefício previdenciário.
Quais são os prazos para adesão e contestação?
O prazo para adesão ao acordo continua aberto. Até o momento, os beneficiários podem aceitar a proposta de ressarcimento até o dia 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, o INSS continuará permitindo a adesão ao acordo, mas os beneficiários que não aderirem terão que recorrer à Justiça para reaver os valores descontados indevidamente.
Além disso, os beneficiários ainda podem contestar os descontos indevidos até o mesmo prazo, 14 de novembro de 2025. Caso o segurado não tenha autorizado o desconto, ele pode recorrer à Defensoria Pública ou ao Judiciário para garantir o retorno do valor de forma justa.
O que acontece se a entidade já respondeu à contestação?
Se a entidade responsável pelo desconto já deu uma resposta ao beneficiário, o processo segue uma análise do INSS, que está verificando a documentação. Durante esse período, ainda não é possível aceitar o acordo. Caso o beneficiário tenha dúvidas sobre a documentação fornecida pela entidade, ele poderá:
- Aceitar os documentos
- Contestar os documentos por suspeita de fraude
- Não reconhecer a assinatura
Em casos em que a contestação for validada, a entidade responsável será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis. Caso a devolução não ocorra, o beneficiário será orientado a buscar ajuda jurídica para dar continuidade ao processo e garantir seus direitos.
Quais são as vantagens de aderir ao acordo?
A principal vantagem de aderir ao acordo proposto pelo INSS é a simplicidade do processo. Não é necessário recorrer à Justiça para obter a devolução dos valores, e o pagamento será realizado de forma integral e corrigido pela inflação. Além disso, a devolução é feita diretamente na conta bancária do segurado, sem a necessidade de deslocamento para agências bancárias.
Outro ponto importante é que a adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto presencialmente nas agências dos Correios, sem a necessidade de enviar documentos.
O que fazer se a entidade não devolver os valores?
Se, após a contestação, a entidade responsável pelo desconto não devolver os valores no prazo estipulado, o beneficiário será orientado a buscar assistência jurídica. O INSS firmou uma parceria com as Defensorias Públicas para fornecer apoio jurídico aos segurados que precisarem de ajuda nesse tipo de situação.
A atuação das Defensorias Públicas é uma medida importante para garantir que todos os beneficiários possam ter acesso ao ressarcimento de forma justa, mesmo quando a devolução não ocorre de forma amigável.
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
