Hoje (15/01/2020), a Seguradora Líder, que administra o Seguro Dpvat, começaou a devolver o valor que alguns motoristas pagaram a mais pelo benefício. Conforme noticiamos aqui no site, houve uma mudança no valor do Dpvat após o ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) voltar atrás em sua decisão e autorizar a diminuição da tarifa. Essa decisão foi tomada de acordo com uma resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).

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Dias Toffoli volta atrás e reduz valor do Dpvat.

Segundo a Seguradora Líder, 1,9 milhão de veículos devem ser ressarcidos, sendo cerca de 900 mil destes registrados no Estado de São Paulo. Até o dia 08/01/2020, ainda estava em vigor a tabela de preços de 2019.

Como pedir a devolução do valor do Dpvat pago a mais?

Para solicitar a devolução do Dpvat pago a mais, a Seguradora Líder disponibilizou o seguinte site. Nesse site, você deve informar os dados a seguir: CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, e-mail, telefone, data do pagamento do Dpvat, valor pago. Além disso, também é necessário informar banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário para recebimento do valor.

A empresa dá o prazo de 2 dias úteis para depositar o valor do Dpvat pago a mais na conta informada. Também é possível acompanhar nesse mesmo site o andamento do processo de reembolso.

Por outro lado, os proprietário que recolheram a taxa mais de uma vez devem pedir a restituição dos valores nesse site. Por sua vez, os donos de frotas devem enviar e-mail para [email protected].

Tabela completa do Dpvat

A nova tabela do Dpvat, aprovada pelo CNSP, diminui de R$ 16,20 para R$ 5,23 a tarifa para carros de passeio e de R$ 84,58 para 12,30 o valor para motos.

A seguir, apresentamos a tabela com os valores do Dpvat para todos os tipos de veículos:

  • Automóveis e caminhonetas particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional – R$ 5,23
  • Motocicletas, motonetas e simulares – R$ 12,30
  • Táxis, carros de aluguel e aprendizagem – R$ 5,23
  • Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) – R$ 10,57
  • Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) – R$ 8,11
  • Ciclomotores – R$ 5,67
  • Caminhões, caminhonetas tipo picape de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos – R$ 5,78.

OBSERVAÇÃO: Reboque e semirreboque não constam na tabela, afinal são isentos de pagar Dpvat.

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Imagem: bibiphoto, via Shutterstock.