O Devolve ICMS se mantém em 2025 como uma das principais ações do Rio Grande do Sul para aliviar o peso dos impostos para famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa devolve parte do ICMS pago em produtos essenciais, buscando reduzir o impacto fiscal sobre os mais pobres.
Desde 2021, o programa realiza repasses financeiros periódicos através do Cartão Cidadão, que é aceito em milhares de estabelecimentos parceiros da rede Vero Banrisul.
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Entenda o funcionamento do Devolve ICMS
Trata-se de um benefício estadual que retorna uma parcela do imposto estadual incidente sobre o consumo para famílias de baixa renda. O valor é pago trimestralmente, composto por uma quantia fixa e outra variável relacionada ao número de notas fiscais emitidas com o CPF do beneficiário.
O Cartão Cidadão, oferecido gratuitamente pelo Banrisul, é o meio de acesso aos valores, dispensando a necessidade de conta bancária tradicional.
A Secretaria da Fazenda do RS coordena o programa em parceria com a Receita Estadual, Banricard e Procergs.
Critérios para receber o benefício em 2025
Para ser contemplado, o cidadão deve:
- Estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar mensal até três salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo;
- Ser beneficiário do Bolsa Família;
- Ou possuir algum integrante da família matriculado no ensino médio da rede pública estadual.
O CPF responsável precisa estar ativo e vinculado ao CadÚnico, e a residência deve ser confirmada no Rio Grande do Sul.
Como verificar a elegibilidade para o programa
A confirmação do direito ao benefício pode ser feita no site oficial do Devolve ICMS, utilizando o CPF do responsável familiar. A plataforma informa se o Cartão Cidadão está disponível para retirada.
O atendimento ao público também está disponível pelo telefone 0800 541 2323, com horários definidos para facilitar o contato.
Documentação necessária para retirada do cartão
Embora o cadastro seja automático, para retirar o Cartão Cidadão o beneficiário deve apresentar documentos em agências do Banrisul ou pontos autorizados.
Os documentos básicos são:
- Documento oficial com foto;
- CPF;
- Comprovante de endereço atualizado (quando solicitado).
No caso de perda ou roubo, a segunda via pode ser solicitada mediante pagamento de taxa de R$ 5,00.
Datas programadas para os pagamentos em 2025
Os depósitos são realizados a cada trimestre, nos seguintes dias:
- 30 de janeiro;
- 30 de abril;
- 31 de julho;
- 31 de outubro.
O valor mínimo de cada crédito é R$ 100, totalizando ao menos R$ 400 ao ano, podendo aumentar conforme o volume de notas fiscais vinculadas ao CPF.
Uso e limitações do Cartão Cidadão
O cartão opera no formato débito e pode ser usado para compras em supermercados, farmácias e outros comércios credenciados que aceitem a rede Vero Banrisul.
Não é permitido o saque em dinheiro. O saldo tem validade de 12 meses, e após esse período o valor não utilizado é cancelado.
Formas de consultar o saldo do cartão
É possível acompanhar o saldo do Cartão Cidadão por meio:
- Dos aplicativos Vero Wallet e Banricard para celulares;
- Do site oficial banricard.com.br;
- Do comprovante emitido após cada compra;
- Da função “Consulta saldo” em maquininhas Vero.
A senha enviada com o cartão pode ser alterada por esses canais.
O benefício do Devolve ICMS afeta o Bolsa Família?
Os dois programas são independentes e podem ser recebidos simultaneamente.
O Cartão Cidadão do Devolve ICMS não interfere nos pagamentos do Bolsa Família, permitindo que famílias contempladas usem ambos os auxílios conforme suas necessidades.
Considerações finais sobre o Devolve ICMS 2025
O Devolve ICMS reforça a política social do Rio Grande do Sul para famílias de baixa renda, devolvendo parte do imposto pago em produtos básicos.
A iniciativa promove maior justiça fiscal e ajuda na organização financeira familiar. Para garantir o acesso contínuo, é essencial manter os dados atualizados no CadÚnico e utilizar o saldo do cartão dentro do prazo estabelecido.
