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INSS: veja quais doenças garantem isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas

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De acordo com a Lei 7713/88, aposentados e pensionistas do INSS que são portadores de doença grave têm direito à isenção do Imposto de Renda. A norma dispensa o recolhimento dos valores recebidos pela aposentadoria de pessoas que se encaixem nas situações exigidas. 

Conforme a lei, empregados e servidores que sejam portadores das doenças estão na lista a seguir. Então, nesse caso também será incluído o benefício de previdência complementar.

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Quais doenças isentam o IR?

Confira abaixo a lista completa das doenças que garantem isenção do Imposto de Renda.

  • Contaminação por radiação;
  • Tuberculose ativa;
  • Moléstia profissional;
  • Neoplasia maligna;
  • Esclerose múltipla;
  • Hanseníase;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Doença de Parkinson;
  • Cardiopatia grave;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Hepatopatia grave;
  • Nefropatia grave;
  • Estados avançados da doença de Paget;
  • Alienação mental;
  • Fibrose cística (mucoviscidose);
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).

Isenção do imposto para outras doenças

A lista acima se refere às doenças previstas na lei, mas existem algumas enfermidades que não fazem parte da relação e mesmo assim podem dar direito à isenção do Imposto de Renda. Alguns tribunais começaram a reconhecer doenças como o Mal de Alzheimer e cardiopatias graves, uso de marcapasso e sequelas de doenças cardíacas como fatores que se enquadram nas condições para que se tenha a isenção do imposto.

Isenção do Imposto de Renda: como conseguir a isenção?

Para ter acesso à isenção, será necessário cumprir alguns requisitos. Confira:

  • Número do CPF;
  • Obter um laudo de seu médico, seja ele particular ou público;
  • No laudo deverá constar o diagnóstico da doença e a gravidade, com a data especificando o início da doença. 
  • A data é necessária para saber desde quando o pagamento do imposto é indevido. 

Como fazer a requisição?

  • Em primeiro lugar, acesse o Meu INSS;
  • Clique em Novo Pedido;
  • Em seguida, procure o nome do serviço que você quer;
  • Clique no nome do serviço;
  • Indique seus dados e clique em avançar.

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Imagem: Yuganov Konstantin / Shutterstock.com

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