STF derruba Medida Provisória de Bolsonaro e mantém DPVAT 2020
O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (dia 20/12/2019) que o imposto que ampara os motoristas, pedestres e todo mundo que utiliza o trânsito, o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), será mantido em 2020. A decisão que suspendeu a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, aprovada em novembro passado e que previa a extinção do seguro obrigatório, vem de encontro ao anseio de muitos trabalhadores do trânsito que se sentiam mais confortáveis ao saberem que, no caso de um acidente, ele ou suas famílias seriam amparadas. Mas afinal, é pra pagar ou não o DPVAT 2020?
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Preciso pagar o DPVAT 2020?
Antes de mais nada, saiba que a decisão do STF de suspender a MP de Bolsonaro foi efetuada em plenário virtual. Isso quer dizer que o tema ainda deve ser debatido no plenário presencial. Entretanto, ainda não há uma data para isso acontecer. Mas o que podemos assegurar é que, com o mantimento do seguro DPVAT, é necessário fazer o pagamento do mesmo em 2020.
No entanto, a Seguradora Líder, administradora do DPVAT, ainda não divulgou os valores que os motoristas terão que pagar. Isso será decidido em reunião, prevista para ocorrer ainda neste ano, com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
O pagamento do DPVAT 2020 deverá ocorrer na data de vencimento da cota única de IPVA, ou na da primeira parcela de cada estado. Os boletos serão gerados pelo site da Seguradora Líder.
DPVAT ficou mais barato
O valor pago pelos proprietários de veículos teve uma grande queda nos últimos anos. Neste ano, por exemplo, essa queda chegou a 71% para automóveis, que pagaram R$ 16,21, e 56% para motos, que pagaram R$ 84,58. Abaixo, você confere a tabela completa com os valores cobrados.
Imagem: Seguradora Líder
Quem tem direito ao DPVAT?
Podem ser beneficiados pelo seguro as vítimas de acidentes envolvendo veículos terrestres. São beneficiados as vistas de invalidez ou morte.
No caso de invalidez ou morte, a vítima ou a família tem direito a receber o valor de R$ 13.500,00 do DPVAT. Já o valor do reembolso de despesas médicas, quando a vítima pode se recuperar, é de cerca de R$ 2.700,00.
É possível pegar o boleto DPVAT 2020 pela Internet
Para verificar o calendário de pagamento, siga esse este link.
- Primeiramente, escolha o estado aonde você mora;
- Logo após, leia atentamente as informações e clique na opção que se enquadra ao seu perfil;
- Finalmente, preencha seus dados. Assim sua guia de pagamento do seguro DPVAT será emitida.
Imagem: Priscilla Kinast / Redação SCD
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Imagem destaque: Alexas Fotos / Pixabay
