Até que enfim uma boa notícia para os proprietários de veículos automotores: Além da manutenção do Dpvat em 2020, o Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ficará mais em conta no ano que vem. É tanto caos na nossa economia que até parece mentira, mas não é. Antes de mais nada, o seguro ficará 68% mais barato para carros e taxistas e 86% mais barato para motos. De fato essa é uma notícia muito boa, e além do mais, a seguradora Líder deixará de ter o monopólio. A decisão foi do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e vale a partir de 1º de janeiro.

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Bolsonaro tinha cancelado o Dpvat

Antes de mais nada vale relembrar que o o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tinha assinado em novembro uma medida provisória que extinguia o Dpvat em 2020. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida, e graças a isso ainda teremos o seguro do nosso trânsito. O fato foi comemorado pelos motoristas, que se sentiam desamparados sem o seguro.

Um dos motivos principais para a suspensão do Dpvat em 2020 era a corrupção. A superintendente da Susep, Solange Vieira, alegou que muitas vezes o seguro não era cobrado corretamente devido a mazela da corrupção, e além disso era repassado aos beneficiários indenizações muito acima do valor correto. Isso fazia com que o seguro se tornasse mais caro do que deveria ser para os motoristas.

Assim disse a superintendente: “Os cálculos atuariais (do Dpvat em 2020) ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações, prova disso é o excedente de R$ 5,8 bilhões acumulado em um fundo administrado pela gestora do monopólio”.

Fraudes no Dpvat

E pelo jeito haviam muitas fraudes, pois segundo o CNSP, os recursos excedentes acumulados nos últimos anos somam R$ 5,8 bilhões. A propósito, as fraudes foram descobertas pela Polícia Federal em 2015 durante a operação Tempo de Despertar, é o que vai custear a redução de valores do seguro nos próximos 4 anos. Confira abaixo a nova tabela do seguro:

Dpvat 2020

Categorias Até 2019 Valor em 2020*
Carro R$ 16,21 R$ 5,21
Táxi R$ 16,21 R$ 5,21
Ônibus R$ 37,90 R$ 10,53
Micro-ônibus R$ 25,08 R$ 8,08
Ciclomotores R$ 19,65 R$ 5,65
Moto R$ 84,58 R$ 12,25
Caminhões R$ 16,77 R$ 5,76

 

Fim do monopólio da seguradora Líder

Além disso, outra medida aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados é o fim do monopólio da seguradora na operação do seguro. Porquanto, a seguradora irá ser a responsável até 2021. Logo após o fim da licença, isso, o seguro poderá ser comercializado por qualquer seguradora.

Aliás, a Líder é um consórcio de 73 seguradoras, incluindo AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander. Ademais, todos esses são responsáveis pela manutenção do seguro.

Posição da CNseg

Conforme a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), “Com relação às informações divulgadas pela Susep, a CNseg aguarda a publicação das medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP sobre o seguro DPVAT em 2020”.

De acordo com a confederação, o valor fixado para o equilíbrio financeiro do seguro será examinado pela Seguradora Líder. “A intenção manifestada de revisão do modelo de operação do DPVAT vai ao encontro do que as representações das seguradoras já vinham debatendo com a autarquia desde 2018. A CNseg espera que a pretendida revisão seja precedida de ampla consulta pública.”

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Imagem de capa: Dmitry Kalinovsky / shutterstock