Eleições 2024: Compreenda a função de prefeitos e vereadores

Em 2024, mais de 155,9 milhões de brasileiros irão às urnas para eleger prefeitos e vereadores em 5.668 municípios do país. Enquanto Brasília e Fernando de Noronha estarão fora deste processo eleitoral, o restante do Brasil participará ativamente, escolhendo os líderes que terão um impacto significativo na vida cotidiana das cidades.

Os eleitores terão até o dia 6 de outubro de 2024 para escolher seus prefeitos e vereadores. A campanha eleitoral, que teve início em 16 de agosto, é o período em que os candidatos apresentam suas propostas e estratégias para resolver os problemas específicos de suas cidades.

Leia mais: Eleições 2024: Saiba como consultar a lista de candidatos a vereador

Prefeitos e Vereadores: Funções e Responsabilidades

Prefeitos: Gestores da Cidade

Responsabilidades Principais

Os prefeitos são responsáveis por gerir o executivo municipal e garantir que os serviços essenciais, como saúde, educação e transporte, cheguem adequadamente à população. Entre suas principais funções estão:

• Saúde Pública: Embora a saúde pública seja uma responsabilidade compartilhada com os governos estadual e federal, o prefeito deve garantir a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde no município;
• Saneamento Básico e Meio Ambiente: O prefeito também supervisiona o sistema de saneamento básico, que inclui a coleta e o tratamento de água e esgoto, além de iniciativas de preservação ambiental;
• Mobilidade Urbana e Transporte: A organização do trânsito e a gestão do transporte público são áreas cruciais para o prefeito, que deve promover melhorias na infraestrutura e na logística urbana.

Financiamento e Orçamento

Os prefeitos contam com receitas provenientes de impostos locais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Além disso, recebem repasses federais através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja distribuição é proporcional ao tamanho da população local.

O orçamento pode variar significativamente entre municípios. Por exemplo, São Paulo, a maior cidade do Brasil, administrou um orçamento superior a R$ 111 bilhões em 2024. Em contraste, cidades menores frequentemente enfrentam dificuldades financeiras e dependem de repasses adicionais e emendas parlamentares para manter suas finanças equilibradas.

Vereadores: Legisladores e Fiscalizadores

Funções Cruciais

Os vereadores têm um papel fundamental na estrutura política e administrativa dos municípios. Suas principais responsabilidades incluem:

• Fiscalização das Finanças Municipais: Os vereadores devem monitorar o uso dos recursos públicos e garantir que o orçamento municipal seja aplicado de maneira adequada e eficiente;
• Legislação Local: Além de fiscalizar, os vereadores são responsáveis por elaborar e aprovar leis que afetam o cotidiano dos cidadãos, como normas de urbanismo e regulamentações sobre comércio e construção;
• Aprovação do Orçamento Municipal: Uma das funções mais importantes dos vereadores é a análise e aprovação do orçamento anual do município, assegurando que os recursos sejam alocados conforme as prioridades da cidade.

Lei Orgânica e Código de Obras

A Lei Orgânica do município funciona como uma Constituição local, definindo as normas e a estrutura da administração municipal. Ela também estabelece o número de vereadores e define limites para os gastos com salários, conforme estipulado pela Constituição Federal, que estabelece um teto de 5% do orçamento municipal para essa finalidade.

A Importância da Colaboração Entre Prefeitos e Vereadores

O desenvolvimento e a gestão eficiente das cidades dependem da colaboração estreita entre prefeitos e vereadores. Essa parceria é essencial para:

• Melhorar a Infraestrutura Urbana: Desde a iluminação pública até o asfaltamento de ruas, a gestão conjunta é crucial para atender às necessidades da população;
• Representar o Município: O prefeito atua como representante do município em reuniões e fóruns com outras autoridades, buscando investimentos e melhorias para a cidade.

O Papel dos Eleitores nas Eleições

As eleições municipais são uma oportunidade vital para os cidadãos influenciarem diretamente a gestão dos recursos e a definição das políticas locais. A escolha consciente dos candidatos pode impactar desde a qualidade dos serviços públicos até a infraestrutura e o desenvolvimento urbano.

Salários

Salário dos Prefeitos

O salário dos prefeitos é determinado pela Lei Orgânica do Município e pode variar de acordo com a população e o orçamento da cidade. De maneira geral, os valores são tabelados da seguinte forma:

• Prefeitos de Capitais e Grandes Cidades: Em cidades com mais de 500 mil habitantes, os salários dos prefeitos podem variar de R$ 20 mil a R$ 40 mil mensais. Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, por exemplo, têm salários mais altos devido ao tamanho e complexidade da administração;
• Prefeitos de Municípios Médios: Em cidades com população entre 100 mil e 500 mil habitantes, os salários dos prefeitos geralmente ficam na faixa de R$ 15 mil a R$ 25 mil mensais;
• Prefeitos de Pequenos Municípios: Em cidades com menos de 100 mil habitantes, o salário dos prefeitos costuma variar de R$ 10 mil a R$ 15 mil mensais.

Vale lembrar que esses valores são baseados em médias e podem variar dependendo da legislação específica de cada município. Além disso, o salário dos prefeitos está sujeito a reajustes anuais e pode ser ajustado conforme a inflação e outras considerações econômicas.

Salário dos Vereadores

Os salários dos vereadores também variam conforme o tamanho do município e a Lei Orgânica local. Abaixo está uma estimativa geral:

• Vereadores de Capitais e Grandes Cidades: Em grandes cidades e capitais, os salários dos vereadores podem variar entre R$ 15 mil e R$ 25 mil mensais. As capitais, devido ao custo de vida mais elevado e à complexidade administrativa, tendem a pagar mais;
• Vereadores de Municípios Médios: Em cidades com população entre 100 mil e 500 mil habitantes, o salário dos vereadores geralmente é de R$ 8 mil a R$ 15 mil mensais;
• Vereadores de Pequenos Municípios: Em cidades com menos de 100 mil habitantes, os salários dos vereadores costumam ficar na faixa de R$ 5 mil a R$ 8 mil mensais.

A Constituição Federal estabelece que os salários dos vereadores não podem ultrapassar 5% do orçamento do município. Esse limite é uma medida para evitar excessos e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável.

Considerações Finais

Em resumo, a escolha de prefeitos e vereadores é crucial para o futuro das cidades brasileiras. Esses líderes locais têm um impacto direto e significativo na vida cotidiana dos cidadãos, e suas decisões moldam a qualidade de vida urbana. 

Ao se prepararem para as eleições de 2024, os eleitores devem considerar cuidadosamente as propostas e capacidades dos candidatos para garantir uma administração municipal eficiente e comprometida com o bem-estar da população.

Imagem: Isaac Fontana / Shutterstock.com