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Eleições 2024: qual é a consequência de não votar e nem justificar a ausência?

Saiba as consequências de não votar e não justificar ausência nas eleições 2024, incluindo multa e restrições a serviços públicos.

Com a chegada das Eleições 2024, a atenção se volta para as urnas e, inevitavelmente, surgem dúvidas sobre o processo eleitoral. No Brasil, o voto é não apenas um direito, mas também um dever para cidadãos de 18 a 70 anos.

Embora muitos saibam da obrigatoriedade do voto, existem aqueles momentos em que, seja por um impedimento de última hora ou uma escolha consciente, o eleitor acaba não votando. É crucial entender os mecanismos disponíveis para justificar essa ausência e evitar problemas futuros com a Justiça Eleitoral.

A seguir, vamos explorar o que ocorre quando você não comparece para votar e como é possível resolver essa pendência sem grandes complicações.

Eleições 2024: por que justificar o voto é importante?

pessoa apertando o botão de "confirma" em urna eletrônica, durante eleições
Imagem: Isaac Fontana / Shutterstock.com

Justificar o voto é essencial para manter sua situação eleitoral regularizada.

Isso evita uma série de restrições legais que podem afetar desde a emissão de documentos até a participação em concursos públicos.

Como posso justificar a ausência nas urnas nas eleições?

Existem duas formas principais de justificar seu voto: presencialmente, no dia da eleição, ou online, através das plataformas oferecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Para a justificativa presencial, é necessário ir a qualquer seção eleitoral, munido de documento com foto, e preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral. Por outro lado, a justificativa online pode ser feita por meio do site do TSE ou pelo aplicativo e-Título.

Quais são as consequências de não justificar?

As penalidades para quem não justifica nem paga a multa correspondente podem ir além do cancelamento do título de eleitor. É possível enfrentar dificuldades para:

  • Emitir passaporte ou carteira de identidade;
  • Receber pagamentos de função ou emprego público;
  • Inscrever-se em instituições de ensino público;
  • Participar de concursos públicos.

Portanto, é fundamental justificar sua ausência nas urnas ou pagar a multa para evitar essas restrições e manter sua situação eleitoral regularizada.

Imagem: Isaac Fontana / Shutterstock.com