Em 2025, uma nova medida provisória trouxe mudanças importantes no acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), especialmente para os trabalhadores que aderiram ao modelo de saque-aniversário. Com a publicação da Medida Provisória nº 1.290, em 28 de fevereiro de 2025, o governo federal liberou, de forma excepcional e temporária, o saque integral do saldo do FGTS para quem foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 — mesmo para quem estava vinculado ao saque-aniversário.
A decisão representa um alívio financeiro para milhões de brasileiros e injeta cerca de R$ 12 bilhões na economia. Entenda a seguir quem tem direito, como solicitar, o calendário de pagamentos e o impacto da medida.
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O que é o FGTS e como funcionam as modalidades de saque?
Criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o FGTS funciona como uma poupança compulsória, com depósitos mensais realizados pelo empregador em uma conta vinculada ao funcionário, no valor de 8% do salário.
Existem duas modalidades principais de saque:
Saque-rescisão
- É a modalidade padrão do FGTS.
- Permite o saque integral do saldo da conta em caso de demissão sem justa causa.
- Inclui a multa de 40% sobre o saldo, paga pelo empregador.
- O trabalhador pode sacar o total e fica impedido de acessar o saldo novamente até um novo vínculo de trabalho.
Saque-aniversário
- Modalidade opcional, onde o trabalhador saca uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
- Não permite saque integral em caso de demissão, apenas a multa rescisória de 40%.
- O trabalhador só pode voltar ao saque-rescisão após dois anos de carência, se desejar mudar a modalidade.
O que muda com a Medida Provisória nº 1.290?
Com a nova regra temporária, publicada em fevereiro de 2025, o trabalhador que:
- Aderiu ao saque-aniversário
- Foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025
poderá, excepcionalmente, sacar o saldo integral do FGTS, sem precisar sair da modalidade atual. Ou seja, mesmo quem escolheu o saque-aniversário poderá retirar o valor completo como se estivesse no saque-rescisão.
Essa medida é válida somente para esse público específico e não representa uma mudança definitiva no funcionamento do FGTS.
Calendário de pagamentos do saque do FGTS retido
O pagamento está sendo feito em duas etapas, com base no valor disponível e na situação da conta bancária informada no aplicativo FGTS.
Trabalhadores com conta previamente cadastrada para crédito
| Etapa | Limite de saque | Data de crédito |
|---|---|---|
| Primeira etapa | Até R$ 3 mil | 06 de março |
| Segunda etapa | Sem limite | 17 de junho |
Trabalhadores sem conta cadastrada para crédito
O pagamento é organizado por mês de nascimento:
| Mês de nascimento | Primeira etapa (até R$ 3 mil) | Segunda etapa (acima de R$ 3 mil) |
|---|---|---|
| Janeiro a Abril | 06 de março | 17 de junho |
| Maio a Agosto | 07 de março | 18 de junho |
| Setembro a Dezembro | 10 de março | 20 de junho |
Caso o trabalhador não tenha cadastrado uma conta para crédito automático no app FGTS, os saques poderão ser feitos presencialmente, nas agências da Caixa Econômica Federal ou nas casas lotéricas, mediante apresentação de documento com foto e senha do Cartão Cidadão, se disponível.
Como saber se você tem direito ao saque do FGTS de empregos anteriores?
1. Verifique o saldo disponível
Acesse o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, e consulte o saldo de contas inativas, vinculadas a empregos anteriores. O saldo de cada conta está discriminado por empresa e data de vínculo.
2. Confirme sua elegibilidade
Você tem direito se:
- Foi demitido sem justa causa entre 01/01/2020 e 28/02/2025
- Estava na modalidade saque-aniversário no momento da demissão
- Ainda possui saldo retido em contas inativas do FGTS
3. Solicite o saque
O pedido pode ser feito diretamente pelo aplicativo FGTS ou presencialmente nas agências da Caixa. Caso prefira a opção digital:
- Faça login no app com CPF e senha
- Vá até a aba “Meus saques”
- Escolha a opção “Saque FGTS emprego anterior (MP 1290)”
- Indique uma conta para depósito ou opte pelo saque presencial
- Aguarde a confirmação e o processamento do pagamento
Vantagens e impacto econômico da medida
A liberação excepcional do saldo total do FGTS tem impacto direto nas finanças pessoais dos trabalhadores e na economia do país. Segundo estimativas do Ministério do Trabalho, 12,1 milhões de pessoas podem ser beneficiadas, totalizando uma injeção de até R$ 12 bilhões na economia brasileira em 2025.
Benefícios diretos:
- Alívio financeiro para famílias endividadas
- Aumento do poder de compra em setores como alimentação, saúde e vestuário
- Potencial estímulo ao comércio e à geração de empregos temporários
- Possibilidade de quitar dívidas ou usar os valores para investimentos pessoais
Ao mesmo tempo, o governo garante que os recursos liberados não afetarão a finalidade principal do FGTS, que inclui o financiamento de habitação, infraestrutura e saneamento básico.
O que fazer com o valor sacado?
1. Pague dívidas
Priorize dívidas com juros altos, como cartão de crédito e cheque especial. Quitar essas pendências pode significar economia a longo prazo.
2. Monte uma reserva de emergência
Guarde parte do valor em uma aplicação de alta liquidez, como CDB com resgate diário ou Tesouro Selic.
3. Invista com planejamento
Quem não possui dívidas pode usar o valor para começar a investir de forma consciente, sempre respeitando seu perfil de risco.
4. Use com cautela
Evite gastos impulsivos. Embora seja uma oportunidade de consumo, o ideal é usar o valor com responsabilidade, já que ele representa uma reserva acumulada ao longo dos anos de trabalho.
Atenção: a regra é temporária
A liberação do saldo integral do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário é válida somente para demissões ocorridas até 28 de fevereiro de 2025. Casos posteriores não entram na nova regra, a menos que outra medida provisória ou projeto de lei seja aprovado.
O governo ainda avalia mudanças definitivas no modelo do saque-aniversário, mas qualquer alteração permanente dependerá da aprovação do Congresso Nacional.
Dicas finais para não perder o benefício
- Confira seu histórico de trabalho: Identifique se há vínculos encerrados entre 2020 e fevereiro de 2025.
- Atualize seus dados no app FGTS: Certifique-se de que sua conta bancária está correta.
- Fique atento aos prazos: A segunda etapa de pagamento ocorre em junho de 2025.
- Evite filas: Use os canais digitais sempre que possível para solicitar e acompanhar o saque.
- Desconfie de golpes: A Caixa Econômica Federal não envia links por SMS ou WhatsApp. Acesse apenas os canais oficiais.
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