Trabalhadores terão direito a sacar até R$ 6.220 do FGTS em 2025
A cidade de Mostardas, localizada na região litorânea do Rio Grande do Sul, enfrentou nos últimos dias fortes ventos e chuvas intensas, que resultaram em alagamentos, destruição e desabrigados. Com a água invadindo casas e estabelecimentos comerciais, a Defesa Civil do estado precisou agir rapidamente para atender a população.
Destaques:
Moradores de Mostardas (RS) afetados pelas enchentes podem sacar até R$ 6.220 do FGTS por calamidade. Veja quem tem direito.
Ao todo, pelo menos 120 pessoas ficaram desabrigadas. Diante desse cenário, a Prefeitura decretou situação de calamidade pública, o que permitiu que a Caixa Econômica Federal liberasse o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por motivo de desastre natural.
Os trabalhadores afetados podem solicitar o benefício até o dia 25 de agosto, com limite de saque de até R$ 6.220,00 por conta vinculada, conforme o saldo disponível.
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Quem tem direito ao saque do FGTS por calamidade
O saque do FGTS por calamidade pública é destinado aos trabalhadores que tiveram suas residências diretamente afetadas pelos eventos climáticos. Para isso, é necessário atender a alguns critérios específicos:
- Ter saldo disponível na conta do FGTS
- Residir em área efetivamente atingida, conforme identificação da Defesa Civil e do decreto municipal
- Não ter realizado outro saque por calamidade nos últimos 12 meses para a mesma residência
O benefício não se aplica a imóveis comerciais ou terrenos não edificados.
Qual é o valor disponível para saque
O valor máximo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal é de R$ 6.220,00 por conta vinculada. No entanto, o trabalhador poderá sacar apenas o que tiver disponível no saldo do FGTS, limitado a esse teto.
Se o trabalhador possui mais de uma conta vinculada (como contas de empregos anteriores), a retirada ocorrerá de acordo com a ordem prevista na legislação, começando pelas contas inativas, até atingir o valor máximo permitido.
Como solicitar o saque do FGTS por calamidade
Procedimento é totalmente digital
A solicitação do saque pode ser feita de forma 100% digital, sem a necessidade de ir a uma agência da Caixa. O processo é realizado diretamente pelo aplicativo FGTS, disponível para smartphones Android e iOS.
Passo a passo para solicitar o saque
- Acesse o aplicativo FGTS e faça login com sua conta da Caixa ou gov.br
- No menu, selecione a opção “Meus saques”
- Escolha a opção “Outras situações de saque”
- Clique em “Calamidade pública”
- Informe o município afetado, que neste caso é Mostardas (RS)
- Preencha o CEP e número da residência afetada
- Anexe o comprovante de residência atualizado (emitido até 120 dias antes do decreto de calamidade)
- Envie a solicitação e aguarde a análise
Após aprovação, o valor será depositado diretamente na conta bancária indicada pelo trabalhador, podendo ser conta da Caixa ou de outro banco.
Quais documentos são necessários
Para solicitar o saque do FGTS por calamidade, o trabalhador precisa apresentar os seguintes documentos no aplicativo:
- Documento de identidade (RG, CNH ou carteira de trabalho digital)
- CPF
- Comprovante de residência atualizado (emitido até 120 dias antes do decreto) em nome do trabalhador ou de algum parente de primeiro grau (como pai, mãe, cônjuge ou filho)
Se o comprovante não estiver no nome do solicitante, será necessário apresentar documento que comprove o vínculo familiar, como certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável.
Como funciona o reconhecimento da calamidade pública
Processo legal e critérios
Para que os moradores tenham direito ao saque do FGTS por calamidade, a Prefeitura de Mostardas precisou formalizar um decreto de “Situação de Emergência” ou “Estado de Calamidade Pública”.
Este decreto foi reconhecido oficialmente pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) do Governo Federal, que valida a gravidade da situação. Após isso, a Caixa Econômica Federal recebe a autorização para liberar os saques aos trabalhadores afetados.
Integração entre os órgãos públicos
O processo envolve a colaboração entre a Defesa Civil municipal, estadual e federal, além do MIDR e da própria Caixa, garantindo que os recursos cheguem rapidamente às pessoas prejudicadas pelos desastres naturais.
Até quando é possível solicitar o saque do FGTS
Os trabalhadores de Mostardas têm até o dia 25 de agosto para realizar a solicitação do saque por calamidade. Após esse prazo, a opção será encerrada no aplicativo, e não será mais possível acessar esse tipo de benefício relacionado a este evento específico.
Outros benefícios para quem foi afetado
Além do saque do FGTS, moradores de Mostardas podem ter acesso a outros auxílios, dependendo das ações que sejam anunciadas pelo Governo Estadual e Federal. Entre eles estão:
- Auxílio emergencial estadual ou municipal
- Isenção de tarifas em serviços públicos temporariamente
- Linhas de crédito especiais para reconstrução de imóveis e recuperação de negócios locais
O saque do FGTS por calamidade pública é uma medida essencial para ajudar os moradores de Mostardas a enfrentarem os prejuízos causados pelas fortes chuvas e ventos. Com o processo digital, a Caixa facilita o acesso ao recurso, que pode ser um importante alívio financeiro neste momento de dificuldade.
A população afetada deve estar atenta aos prazos e garantir que toda a documentação esteja correta para assegurar o recebimento do benefício.