FGTS: trabalhadores demitidos até junho de 2025 podem sacar saldo integral; veja os requisitos
Uma nova medida anunciada pelo governo federal traz alívio financeiro para milhares de trabalhadores brasileiros. A Medida Provisória (MP) nº 1.290/2025 permite o saque integral do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
A medida, publicada neste ano, representa uma exceção importante às regras tradicionais do saque-aniversário e tem prazo final de retirada até 27 de junho de 2025.
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O que muda com a MP 1.290/2025?
Antes da MP, quem optava pelo saque-aniversário não tinha direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo. Agora, com a nova regra, os trabalhadores atingidos por demissões nesse período específico podem resgatar todo o saldo acumulado no fundo.
Quem tem direito ao saque integral?
A nova MP beneficia trabalhadores que:
- Adotaram o saque-aniversário antes de serem demitidos
- Foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025
- Não solicitaram a reversão de modalidade para o saque-rescisão até o momento da demissão
A medida é válida apenas para quem se enquadra nesse grupo. Demissões após 28 de fevereiro de 2025 seguem as regras originais.
Como será feito o pagamento?
O pagamento ocorrerá em duas etapas principais, com a Caixa Econômica Federal responsável pela operacionalização.
Primeira etapa
Os trabalhadores terão direito a um saque inicial de até R$ 3.000 por conta vinculada, com liberação imediata.
Segunda etapa
O restante do saldo será liberado conforme cronograma estabelecido pela Caixa, com a data final de retirada fixada em 27 de junho de 2025.
Quem já possui conta bancária cadastrada na Caixa terá o valor depositado automaticamente. Quem preferir pode fazer o saque presencial em agências, lotéricas ou terminais de autoatendimento, apresentando documento de identidade.
Como consultar se tenho direito ao saque integral?
A Caixa Econômica Federal disponibilizou vários canais para que os trabalhadores consultem sua situação:
- Aplicativo FGTS (Android e iOS)
- Site oficial da Caixa
- Agências da Caixa
No aplicativo, é possível:
- Verificar o saldo disponível
- Confirmar a elegibilidade
- Consultar o calendário de pagamento
Entenda como funciona o saque-aniversário do FGTS
Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parcela do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
Como é calculado o valor do saque-aniversário?
O valor varia conforme o saldo existente na conta, seguindo a tabela progressiva da Caixa:
| Faixa de saldo | Percentual de saque | Parcela adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | Nenhuma |
| De R$ 500,01 até R$ 1.000 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 | 30% | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 | 20% | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000 | 5% | R$ 2.900 |
Essa modalidade, no entanto, impede o acesso ao saldo total em caso de demissão, salvo agora com a exceção da MP 1.290/2025.
Calendário do saque-aniversário para 2025
O calendário de pagamentos para o saque-aniversário em 2025 segue o padrão tradicional, com uma janela de três meses para cada mês de nascimento.
| Mês de nascimento | Período de saque |
|---|---|
| Janeiro | 2 de janeiro a 31 de março |
| Fevereiro | 3 de fevereiro a 30 de abril |
| Março | 3 de março a 30 de maio |
| Abril | 1º de abril a 30 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 2 de junho a 29 de agosto |
| Julho | 1º de julho a 30 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 1º de setembro a 28 de novembro |
| Outubro | 1º de outubro a 30 de dezembro |
| Novembro | 3 de novembro a 30 de janeiro de 2026 |
| Dezembro | 1º de dezembro a 27 de fevereiro de 2026 |
Por que a medida foi criada?
A MP 1.290/2025 surgiu como resposta a pressões sociais e políticas, diante de relatos de trabalhadores demitidos durante períodos de crise econômica, como a pandemia da Covid-19, que se sentiram prejudicados pelas restrições do saque-aniversário.
Objetivo principal da MP
O objetivo do governo é fornecer um alívio financeiro emergencial para os trabalhadores que enfrentaram dificuldades entre 2020 e 2025, permitindo acesso ao saldo que estava retido.
Procedimentos para realizar o saque
Para realizar o saque, o trabalhador deve:
- Verificar a elegibilidade no aplicativo FGTS ou nas agências
- Consultar o saldo disponível
- Escolher a forma de recebimento: crédito automático em conta ou saque presencial
- Respeitar o prazo final: até 27 de junho de 2025
Posso mudar de modalidade após o saque?
Sim. Após a liberação excepcional, o trabalhador poderá permanecer no saque-aniversário ou solicitar a migração para o saque-rescisão, mas deverá respeitar o período de carência de 25 meses estabelecido pela Lei 8.036/90.
Esse prazo significa que quem mudar de modalidade agora só terá direito ao saque-rescisão após dois anos e um mês, salvo novas mudanças legislativas.
Cuidados importantes para o trabalhador
Atenção ao prazo
A medida é temporária. Após 27 de junho de 2025, as regras tradicionais voltam a valer.
Atualização de dados
A Caixa recomenda que todos os trabalhadores:
- Atualizem o cadastro no aplicativo FGTS
- Confiram os dados bancários para evitar atrasos no pagamento
Em caso de dúvidas
O canal oficial de atendimento é:
- Aplicativo FGTS
- Site da Caixa
- Telefone 0800 726 0207
- Agências físicas da Caixa
Impacto econômico da medida
Segundo especialistas, a liberação do saldo integral do FGTS para esse público específico deve injetar bilhões de reais na economia, com impactos diretos no consumo e no pagamento de dívidas por parte das famílias.
Para o governo, trata-se de uma solução temporária que busca equilibrar a proteção social com a sustentabilidade do fundo.
Considerações finais
A publicação da MP 1.290/2025 representa uma mudança importante nas regras do FGTS, ainda que de caráter temporário. A liberação do saque integral para demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, dentro da modalidade de saque-aniversário, traz alívio imediato para milhares de trabalhadores.
A recomendação é que os beneficiários verifiquem sua situação o quanto antes, consultem os valores disponíveis e respeitem os prazos. Para quem deseja mudar de modalidade, é fundamental entender os impactos da carência de 25 meses.
O FGTS continua sendo uma ferramenta crucial de proteção ao trabalhador, e medidas como essa demonstram a importância de acompanhar todas as atualizações legais sobre o fundo.
