FGTS: saque para maiores de 65 anos é discutido em Brasília; entenda o projeto
Segundo a Agência Câmara de Notícias, no dia 15 de fevereiro a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5312/19, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador atingir 65 anos. Atualmente, a Lei do FGTS prevê o saque só aos 70 anos.
A proposta original é da deputada Flávia Arruda (PL-DF), que previa idade mínima de 60 anos para saque no FGTS a fim de ajustar a regra aos dispositivos do Estatuto do Idoso. Contudo, o relator e deputado Fred Costa (Patriota-MG) alterou o texto para 65 anos.
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Fred Costa explicou que “o Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Entretanto, em razão do equilíbrio fiscal, apresentei o substitutivo para que os saques do FGTS, por idade, possam ser realizados a partir dos 65 anos”.
Flávia Arruda argumentou dizendo que “a regra hoje não é adequada, pois, muitas vezes, o trabalhador não consegue se aposentar antes de atingir tal idade e, portanto, não pode utilizar os recursos depositados no FGTS”.
Entenda o projeto para o saque do FGTS
O Projeto de Lei 5312/19 foi apresentado em outubro de 2019 e permite a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador tiver 60 anos ou mais.
Flávia Arruda defende que o Estatuto do Idoso considera idosas as pessoas a partir dos 60 anos de idade. Além disso, a autora argumenta que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de pessoas idosas no Brasil aumentará acima da média mundial.
De acordo com esses dados, em 2050, os idosos serão 30% da população do Brasil (66 milhões de pessoas); sendo que, atualmente, representam 12,5% (24 milhões de pessoas).
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Imagem: michaeljung / Shutterstock.com
