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Funcionamento do INSS vai ser alterado para quem é MEI em 2024?

Todo MEI tem direito aos benefícios do INSS, assim como trabalhadores CLT. No entanto, algumas dessas particularidades podem mudar em 2024!

Se você é um microempreendedor individual, também conhecido como MEI, provavelmente já se perguntou sobre a possibilidade de usufruir dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. É possível usufruir, no entanto, é preciso seguir alguns critérios para tal.

Para profissionais autônomos, abrir um CNPJ através do MEI é uma maneira de formalizar suas atividades. Ao aderir ao regime do Simples Nacional, o MEI passa a ser amparado pelo INSS, adquirindo acesso a uma série de benefícios. No entanto, a partir de 2024, haverão diversas mudanças no registro do Simples Nacional.

Como funciona o INSS para quem é MEI?

Parade com logo do MEI e INSS
Imagem: Borya Galperin / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital

O direito ao INSS para o MEI está atrelado ao cumprimento de alguns critérios. O principal deles é a contribuição mensal à Previdência Social. Enquanto os trabalhadores formais têm essa contribuição descontada automaticamente de seus salários, o MEI precisa efetuar o pagamento através da guia DAS-MEI, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

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O valor dessa contribuição varia de acordo com a atividade exercida pelo MEI, sendo, geralmente, de 5% sobre o salário mínimo. Com as contribuições em dia, o MEI adquire os mesmos direitos dos demais trabalhadores, incluindo acesso aos benefícios do INSS. No entanto, existem algumas particularidades para essa classe a partir do próximo ano.

O que muda em 2024 para o MEI?

Diferente do que muitos pensam, a contribuição ao INSS não é opcional para o MEI. Ou seja, para manter a regularidade do CNPJ, o MEI precisa obrigatoriamente efetuar o pagamento do DAS. Caso contrário, ele terá que fazer os pagamentos com base no valor que recebe por mês, por conta própria.

A partir de 2024, muito provavelmente haverá uma exclusão em massa de CNPJs que não estiverem em dia com as contribuições. Aqui, é importante destacar que o não pagamento pode acarretar problemas de regularização do CNPJ e, em casos extremos, até a transferência da dívida para o CPF do proprietário, caso o CNPJ seja cancelado.

Por isso, caso haja o não pagamento da DAS como MEI, você também não contribuirá para o INSS. Com o cancelamento do CNPJ, você ficará sem os direitos do INSS e, também, sem a sua Pessoa Jurídica. Dessa forma, é importante regularizar a situação para evitar quaisquer problemas.

Imagem: Borya Galperin / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital