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Imposto de Renda 2022: funcionários da Itapemirim não recebem informe de rendimentos

Muitos funcionários e ex-funcionários da Itapemirim Transportes Aéreos dizem não ter recebido o informe de rendimentos para preencher a declaração do Imposto de Renda de 2022. Dessa forma, não conseguem entregar a declaração anual à Receita Federal, arriscando serem pegos na malha fina.

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Obrigatoriamente, o informe deveria ter sido enviado até o dia 28 de fevereiro pela Itapemirim, contudo a empresa não enviou. Além disso, funcionários ainda relatam que valores foram descontados de seus salários, entretanto, a empresa não repassou ao Fisco.

Os valores não aparecem ao fazerem a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.

Declaração deve ser entregue mesmo assim 

Por mais que estejam enfrentando problemas, os funcionários devem fazer a declaração, pois, a Receita Federal, através de nota divulgada afirma que  “a pessoa física que não receber o comprovante de rendimentos da fonte pagadora não está dispensada de apresentar declaração do Imposto de Renda (exceto nos casos de não obrigatoriedade), devendo utilizar todos os meios de apuração disponíveis para identificação dos valores recebidos (contracheques, recibos, depósitos em conta bancária, transferências eletrônicas)”.

André Felix Ricotta de Oliveira, advogado tributarista, afirmou para o UOL que o recomendável é que, ainda que com problemas, aqueles que não receberam o informe de rendimentos devem fazer a declaração.

 “O importante é entregar a declaração no prazo para não ter nenhum ônus. Se conseguir depois, caso a empresa conserte o problema, deve apresentar a declaração retificadora”, afirmou o advogado.

Itapemirim pode ser multada 

Segundo a Receita Federal, ainda que o trabalhador tenha sido contratado pela Itapemirim por apenas um mês no ano de 2021, ela tem a obrigação de disponibilizar o comprovante de rendimentos pagos e de imposto de renda retido na fonte. 

O Fisco estabelece que quando averiguado que a empresa não disponibilizou o informe de rendimentos a seus funcionários ou cometeu algum erro, a multa a ser paga por ela é de R$ 41,43 por comprovante.

Itapemirim afirma que são casos isolados 

A Itapemirim foi questionada pelo portal de notícias do UOL sobre as irregularidades reveladas por pessoas que trabalham e trabalharam na empresa, e ela afirmou que já tomou providências para resolver essa situação.

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Imagem: Matheus Obst / Shutterstock.com