O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou o pagamento de R$ 43,5 milhões em créditos para contribuintes participantes do programa Nota Legal. Os valores serão depositados em setembro para os 167.700 beneficiários que indicaram contas bancárias até o último dia 11. O número representa um crescimento expressivo de 22,5% em relação a 2024, quando o total pago foi de R$ 35,5 milhões.
Com valor médio de R$ 259,55 por indicação, a devolução direta em dinheiro é uma das opções oferecidas aos consumidores que exigem o CPF na nota fiscal durante compras feitas no comércio do DF. A medida busca incentivar a cidadania fiscal, combater a sonegação e estimular a arrecadação do governo local.
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Crescimento nas devoluções em dinheiro
R$ 43,5 milhões pagos diretamente aos contribuintes
Neste ano, o programa atingiu um novo patamar de adesão à modalidade de devolução direta dos créditos. Em 2024, foram 149.675 pessoas contempladas com pagamentos, totalizando R$ 35,5 milhões. A comparação com os 167.700 beneficiários de 2025 revela não apenas um avanço quantitativo, mas também um aumento na média de valores pagos, que saltou de R$ 237,22 para R$ 259,55.
Esse crescimento pode ser interpretado como reflexo da maior conscientização dos consumidores sobre a importância de exigir o CPF na nota e acompanhar o saldo acumulado no sistema da Secretaria de Economia.
“A população está cada vez mais familiarizada com o programa e percebe que pode transformar esses créditos em dinheiro ou em descontos em tributos”, avalia um técnico da pasta.
Quem perdeu o prazo ainda poderá utilizar os créditos
Possibilidade de abatimento no IPTU e IPVA
Contribuintes que não indicaram conta bancária dentro do prazo ainda terão a chance de aproveitar os valores acumulados. Os créditos podem ser utilizados no ano que vem para o abatimento de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Caso o consumidor opte por não usá-los para esse fim, também poderá solicitar o crédito em dinheiro no próximo ciclo. Vale lembrar que os valores não expiram rapidamente: a validade dos créditos do Nota Legal é de dois anos.
Essa flexibilidade torna o programa ainda mais vantajoso para os participantes, que podem escolher a melhor forma de utilização conforme sua realidade financeira.
Abatimento recorde nos impostos em 2025
R$ 93 milhões usados para IPVA e IPTU
Além da devolução em dinheiro, o Nota Legal também permite a utilização dos créditos para abatimento de impostos distritais. Em janeiro de 2025, os contribuintes indicaram R$ 93 milhões para esse fim, sendo R$ 63,4 milhões destinados ao pagamento do IPVA. O restante foi usado na redução do valor do IPTU.
O valor expressivo mostra como o programa tem um papel relevante na vida financeira dos cidadãos do DF. A Secretaria de Economia destaca que essa escolha pelo abatimento é vantajosa, principalmente para quem tem débitos tributários ou deseja reduzir os custos de início de ano, quando os tributos são cobrados.
Como participar do Nota Legal
Regras e exigências do programa
Para participar do Nota Legal e ter direito aos benefícios, o contribuinte precisa seguir algumas regras estabelecidas pela Secretaria de Economia:
- Cadastro ativo no programa: É necessário se registrar no site oficial do Nota Legal e manter os dados atualizados.
- Exigir CPF na nota fiscal: Cada vez que fizer uma compra em estabelecimento comercial no DF, o consumidor deve solicitar a inclusão do CPF na nota. Essa prática é o que garante a geração de créditos.
- Não ter débitos com a Receita do DF: Quem estiver em situação irregular com a Receita não poderá usar os créditos até regularizar sua situação fiscal.
O cadastro é gratuito e pode ser feito diretamente pela internet. O acesso à plataforma também permite ao usuário acompanhar o saldo acumulado, solicitar abatimento em impostos ou indicar conta bancária para recebimento em dinheiro.
Transparência e impacto social do programa
Desde sua criação, o Nota Legal se consolidou como uma política pública de estímulo à educação fiscal e de combate à informalidade. Ao incentivar os consumidores a pedirem nota fiscal, o programa amplia a base de arrecadação e ajuda a reduzir práticas ilegais no comércio.
Além do retorno financeiro ao contribuinte, o impacto social do programa também se estende à saúde das contas públicas. Com maior arrecadação e regularidade nos tributos, o GDF tem mais recursos para investir em serviços essenciais como saúde, educação e transporte.
O que esperar para os próximos anos
Com o crescimento constante no número de participantes e no volume de devoluções, a tendência é de que o Nota Legal se torne ainda mais relevante no orçamento anual do contribuinte do DF.
A Secretaria de Economia deve manter ações de divulgação e educação fiscal para aumentar ainda mais o engajamento da população. Campanhas em redes sociais, nas escolas e junto aos comerciantes serão fundamentais para ampliar o alcance do programa.
“A devolução de créditos é apenas uma das etapas. O mais importante é promover uma cultura fiscal que envolva consumidores e comerciantes em prol da legalidade e da justiça tributária”, destaca um servidor da Secretaria.
Conclusão
O pagamento de R$ 43,5 milhões pelo programa Nota Legal em 2025 demonstra a eficácia de uma política que beneficia diretamente o cidadão. Ao exigir o CPF na nota, o contribuinte do Distrito Federal não só colabora com a arrecadação do governo como também garante uma recompensa financeira ou o abatimento de tributos.
A ampliação no número de participantes e no volume de recursos devolvidos aponta que o programa segue em franca expansão, consolidando-se como referência de cidadania fiscal no país.
Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília
