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Governo alocará R$ 9 bilhões para FGTS em 2024; confira

Descubra os planos financeiros e a alocação de recursos significativos do governo, como R$ 9 bilhões para o FGTS em 2024!

A Resolução CCFGTS nº 1.079, datada de 28 de novembro de 2023, revela os planejamentos orçamentários e estratégicos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o exercício de 2024. Além disso, os direcionamentos plurianuais estendidos até 2027.

Aprovados pelo Conselho Curador do FGTS, esses planos representam a alocação significativa de recursos. Sendo assim, impactando diretamente os financiamentos e a concessão de descontos para pessoas físicas no próximo ano.

De acordo com os termos estabelecidos na resolução, fica estipulado um montante expressivo de R$ 9.950.000.000,00 (nove bilhões e novecentos e cinquenta milhões de reais) destinados aos descontos nos financiamentos. Estes serão concedidos a pessoas físicas ao longo do ano de 2024.

FGTS em 2024

Esses recursos serão fundamentais para incentivar e facilitar o acesso a financiamentos. Dessa maneira, fortalecendo as condições para os trabalhadores que buscam utilizar os benefícios do FGTS. Além disso, a resolução aprova metas estratégicas para o próximo ano.

Um celular exibindo o logotipo do FGTS sobre algumas notas de 20, 50 e 100 reais. Ao lado, uma pequena pilha de moedas. Caixa
Imagem: Etalbr/shutterstock.com

Assim, delineando indicadores-chave para avaliar o desempenho do FGTS. Esses indicadores incluem o spread de contratação e a aderência ao orçamento de desconto. Além disso, as despesas com descontos e o volume sem desembolso.

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Desse modo, cada um com metas específicas que nortearão as atividades do FGTS ao longo do período estipulado. Adicionalmente, as metas físicas de contratação, delineadas nos termos da Resolução CCFGTS nº 702 de 2012, também foram definidas para o exercício de 2024. Logo, demandando uma regulamentação operacional específica por parte do gestor da aplicação e do agente operador.

Prazo para regulamentação

O cumprimento dessas metas e a eficácia na alocação desses recursos são fundamentais para garantir a efetividade e a contribuição do FGTS para o cenário econômico nacional, bem como para viabilizar o acesso ao crédito para os trabalhadores.

Por fim, a Resolução estabelece prazos para regulamentação das disposições complementares, tanto pelo gestor da aplicação, com um prazo de até 20 dias corridos, quanto pelo agente operador, com um prazo de até 10 dias corridos, contados a partir da regulamentação pelo gestor da aplicação.

Portanto, com a entrada em vigor imediata após sua publicação, a Resolução CCFGTS nº 1.079 configura-se como um documento essencial para nortear as atividades e a destinação dos recursos do FGTS ao longo do ano de 2024.

Imagem: JERO SenneGs / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital