Governo anuncia corte linear de 10% nos benefícios fiscais para aumentar arrecadação

O governo federal prepara um projeto de lei para aplicar um corte linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos atualmente, com a expectativa de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões ao ano. A proposta, revelada por Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, será apresentada na próxima semana aos líderes do Congresso Nacional.

Durigan comanda a pasta interinamente durante as férias do ministro Fernando Haddad e concedeu entrevista ao jornal O Globo detalhando a iniciativa. Segundo ele, o objetivo é promover um ajuste fiscal por meio da revisão técnica dos gastos tributários, com critérios claros e previsibilidade para o mercado.

Contexto e objetivo do corte

O universo dos benefícios fiscais no Brasil supera os R$ 540 bilhões anuais, valor que impacta diretamente a arrecadação federal. Diante desse cenário, o governo optou por uma abordagem que não seja genérica, mas que estabeleça categorias específicas para a aplicação do corte.

Entre as principais características do projeto estão:

• Aplicação linear do corte de 10% em cada tipo de benefício fiscal.
• Tipologias claras que incluem alíquota zero, redução de base de cálculo e crédito presumido.
• Preservação de 90% dos benefícios vigentes, com o corte atuando sobre 10% de cada categoria.
• Exceções previstas para setores estratégicos, como a Zona Franca de Manaus e deduções no Imposto de Renda.

Setores e benefícios fora do corte

Apesar da abrangência, algumas áreas devem ser preservadas do corte, conforme sinalizado por Durigan. Entre elas:

• Zona Franca de Manaus.
• Deduções relativas ao Imposto de Renda.
• O Simples Nacional, que pode ficar fora da proposta, embora a decisão final dependa do Congresso.

Essas exceções refletem a tentativa do governo de equilibrar o ajuste fiscal com a manutenção de estímulos a setores considerados prioritários para a economia e geração de empregos.

Reação do Congresso e diálogo com parlamentares

O anúncio da proposta ocorre em um momento de tensão entre o Executivo e o Legislativo, especialmente após a forte reação à tentativa de aumento do IOF. O Congresso aprovou a derrubada do decreto que elevava o imposto, com 346 votos favoráveis na Câmara, em um sinal claro de resistência a medidas consideradas prejudiciais.

Durigan enfatizou que o governo compreende a mensagem enviada pelos parlamentares e que a estratégia será manter um diálogo técnico e transparente. Segundo ele:

• Nenhuma proposta da Fazenda é aprovada integralmente sem negociação.
• A intenção é discutir medida por medida, com base em argumentos técnicos.
• Espaço para negociação permanece aberto para ajustes que respeitem a agenda fiscal.

Importância do diálogo para aprovação

O secretário-executivo defende que, para o avanço das medidas, é imprescindível o entendimento com os parlamentares. Dessa forma, evita confrontos desnecessários que possam comprometer o calendário fiscal.

Corte de despesas versus aumento de receita

Em meio às críticas por priorizar a ampliação da arrecadação em detrimento dos cortes de despesas, Durigan justificou a postura do governo afirmando que o arcabouço fiscal vigente já possui efeito contracionista e que existe um limite para cortes adicionais sem comprometer serviços públicos.

Principais pontos abordados:

• Necessidade de aumentar a receita com fundamentos regulatórios e foco na eficiência do mercado.
• Medidas provisórias atuais devem gerar economia de R$ 4,2 bilhões em 2025 e mais de R$ 10 bilhões em 2026.
• O governo aposta também na venda de ativos, como o projeto da venda de petróleo da PPSA, que pode render até R$ 15 bilhões.
• Dividendos e outras ações complementares também fazem parte da estratégia para aliviar o contingenciamento de R$ 20 bilhões.

Medidas para evitar impacto maior no orçamento

Durigan destacou que, embora o bloqueio de R$ 10 bilhões seja irreversível, outras iniciativas podem diminuir o impacto até o recesso parlamentar de julho, reduzindo a pressão sobre os gastos públicos.

Compromisso com a meta fiscal 2025

Apesar dos desafios trazidos pela resistência do Congresso e pela necessidade de revisão de algumas medidas, o Ministério da Fazenda mantém a meta de déficit zero para 2025. Durigan afirmou que:

• O governo seguirá perseguindo as metas fiscais estabelecidas.
• Há otimismo quanto à proximidade de zerar o déficit primário.
• A estratégia combina ajustes técnicos com negociações políticas para garantir sustentabilidade fiscal.

Conclusão

O corte linear de 10% nos benefícios fiscais proposto pelo Ministério da Fazenda representa uma tentativa de ajustar as contas públicas por meio da revisão de incentivos tributários que somam mais de meio trilhão de reais ao ano. A medida busca ampliar a receita em R$ 20 bilhões, ao mesmo tempo em que tenta preservar setores estratégicos e manter um diálogo aberto com o Congresso.

A complexidade do processo, com resistências políticas e necessidade de negociações, indica que o caminho até a aprovação será marcado por debates técnicos e estratégicos. No entanto, o compromisso com a meta fiscal para 2025 e a manutenção do equilíbrio nas contas públicas permanecem como prioridades para o governo.

Links úteis para acompanhar o tema

• Ministério da Fazenda – site oficial: https://www.gov.br/fazenda
• Câmara dos Deputados – informações sobre benefícios fiscais: https://www.camara.leg.br
• PPSA – Programa de Parcerias de Petróleo e Gás: https://ppsa.gov.br