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Governo divulga quem irá receber PIS/Pasep em 2025; confira

PIS/Pasep 2025: 25,8 milhões podem ser beneficiados. Saiba quem tem direito e as novidades para o próximo ano

Na semana passada, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Assim, entre outras informações que constam no documento, o Executivo estima que 25,8 milhões de trabalhadores terão direito ao PIS/Pasep em 2025.

Dessa forma, vale lembrar que o abono salarial está previsto na Constituição, que determina o pagamento de até um salário mínimo por ano para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. Além disso, é preciso ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior e estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos. Veja mais detalhes!

Gasto com PIS/Pasep

No entanto, devido ao alto custo do PIS/Pasep, cerca de R$ 30,6 bilhões em 2025, alguns economistas criticam o pagamento, alegando que o repasse não tem o foco na parcela mais pobre da população. Contudo, o abono salarial é um gasto obrigatório, isto é, só pode passar por alteração ou extinção com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Caso haja a extinção do PIS/Pasep, o espaço liberado no orçamento seria de mais de R$ 300 bilhões em dez anos. No entanto, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou ao g1 que não há discussão sobre a extinção do abono, mas sim sobre possíveis aprimoramentos.

Uma placa branca com PIS/Pasep escrito em azul, além de uma calculadora verde e um porquinho rosa num fundo de madeira
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com

Críticas ao abono salarial

Um estudo promovido pela equipe econômica de Paulo Guedes, ministro da Economia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do economista Fabio Giambiagi apontou que o PIS/Pasep não combate o desemprego, nem mesmo a miséria, já que quem recebe o abono não faz parte dos 20% mais pobres do Brasil.

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Além disso, o artigo de 2022 ainda argumenta que o abono salarial não ajuda a reduzir a informalidade já que quem recebe o PIS/Pasep já está no mercado formal. Dessa forma, para o economista, o abono salarial tem pouco efeito sobre a desigualdade e pobreza da economia no país.

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com