Ainda este mês, o governo federal deve anunciar a reformulação do programa Minha Casa Minha Vida. Agora, o programa tem como prioridade os municípios com até 50 mil habitantes. Outra novidade é que, com as mudanças, o beneficiário tem mais poder para decidir como será o imóvel. O novo programa contará com um sistema de vouchers que garantirá essa maior personalização.

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O cidadão que tiver o voucher poderá escolher o engenheiro e a própria arquitetura do imóvel. No modelo atual, as grandes construtoras tomam a linha de frente e os beneficiários só conhecem a casa ou apartamento já pronto.

“Muitas vezes a família precisa ou quer uma casa mais simples e maior. Outra, com cômodos menores e mais qualidade de acabamento. A gente quer deixar isso a critério do beneficiário”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. A ideia é que isso também estimule o beneficiário a fiscalizar a obra e o engenheiro a fazer um trabalho de qualidade.

Contudo, o novo modelo do Minha Casa Minha Vida não impedirá que os beneficiários se associem para contratar uma construtora para erguer um condomínio, como vinha sendo feito no programa.

Valor do voucher do programa Minha Casa Minha Vida

O valor disponibilizado dependerá, é claro, dos preços correntes no mercado imobiliário onde o imóvel será construído. O programa terá um valor médio de R$ 60 mil por beneficiário.

Há três tipos de voucher: voucher de aquisição, para comprar o imóvel já pronto; voucher de construção, para começar do zero, e voucher de reforma, para melhorar ou ampliar o imóvel já existente.

Quem pode se beneficiar com o novo Minha Casa Minha Vida

Os vouchers serão concedidos para famílias com renda mensal de até R$ 1.200,00. Aquelas que tiverem renda entre R$ 1.200,00 e R$ 5.000,00 mensais entrarão no programa de financiamento do programa, ou seja, não receberão vouchers, mas sim condições especiais. A seleção será baseada no Cadastro Único, mesma base de dados do Bolsa Família.

Segundo dados do IBGE de 2019, a renda média brasileira é de R$ 1.373,00 mensais. A menor renda per capita é a do Maranhão, de R$ 605,00; enquanto que a maior é a de Brasília, sendo R$ 2.460,00 mensais.

Para participar do programa atualmente, ou seja, antes da reformulação, há alguns requisitos que precisam ser cumpridos, tais como: (1) não ter um imóvel próprio, (2) não ser funcionário nem casado com algum(a) funcionário(a) da Caixa Econômica Federal, (3) nunca ter recebido outro benefício habitacional do governo, (4) não ser registrado no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT), (5) não fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), (6) não ter registro no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e (7) não ter financiamento habitacional ou de materiais de construção.

Quais serão os juros cobrados

De acordo com o ministro Gustavo Canuto, a ideia é oferecer juros abaixo dos cobrados no atual programa Minha Casa Minha Vida. “Hoje a faixa é de 5% [ao ano]. A gente quer baixar isso para 4,5% ou 4% para ficar mais competitivo. Essa é a premissa base”, explicou.

Hoje, o programa beneficia famílias com renda mensal de até R$ 9.000,00, tendo um juro mínimo de 5% ao ano, mas que pode chegar a 9,16% pelo mesmo período.

Para famílias com renda de até R$ 1.800,00, atualmente é concedido até 90% do valor do imóvel, enquanto o restante é dividido em 120 meses (10 anos), com parcela mínima de R$ 80,00 e máxima de R$ 270,00.

Quando começa a valer o novo programa?

Ainda não há uma previsão de quando essa mudança no programa Minha Casa Minha Vida começará a valer. De acordo com o ministro, o texto da medida provisória já está pronto. No decreto que vai regulamentar a medida, no entanto, faltam a remuneração máxima do operador, do agente financeiro e do profissional que tocará a obra.

O desenho não foi fechado porque os bancos temem os custos dessa divisão das contratações. Sem dúvida, as instituições financeiras receiam ter de pagar a conta se houver problemas ou até fraudes nesse novo modelo.

O Ministério do Desenvolvimento Regional pretende fazer fiscalização por amostragem. O ministro também reforça que os engenheiros e arquitetos são profissionais graduados, com conselhos de classe responsáveis por sua habilitação.

“Estamos tentando transferir de forma mais direta o recurso. Menos burocracia, menos intermediários, para que o custo administrativo seja menor. Só que ao mesmo tempo temos várias limitações normativas, legislativas, você não pode repassar dinheiro público sem o controle disso”, disse Canuto em entrevista ao Estadão.

Uma alternativa, por exemplo, é fazer a contratação de um seguro, que ficaria responsável por ressarcir o agente financeiro e, depois, tentar recuperar os valores junto aos profissionais que cometeram os desvios no programa. Por outro lado, a desvantagem dessa opção seria o custo mais elevado. ” O  que nem o Ministério do Desenvolvimento Regional nem a Casa Civil querem é que a gente faça um voucher de R$ 60 mil e que R$ 10 mil, R$ 15 mil fique na operação do programa”, ponderou Canuto.

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Imagem: Breno Assis (Unsplash).