Em primeiro lugar, é importante explicar que existem 3 Projetos de Emenda Constitucional em tramitação nos últimos anos do Legislativo brasileiro.
Eles são: a PEC 45/2019, PEC 110/2019 e PEC 7/2020. Por isso, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) propõe unificá-las para rediscutir o assunto como um só.
Além disso, o objetivo é inserir no texto a proposta do presidente Lula (PT), de isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. É possível destacar entre os principais pontos das 3 propostas de reforma tributária:
- a criação de um imposto novo (IBS) que unificaria os impostos sobre bens e serviços, como, por exemplo, o PIS e Cofins;
- a substituição do PIS/Pasep sobre a folha, importação e receitas por uma contribuição sobre bens e serviços (CBS);
- a substituição dos impostos pelo IBS a partir de um modelo sobre valor agregado (IVA), comum em diversos países desenvolvidos;
- alíquota do IBS válida para todo o território nacional, mas com variação a partir de cada produto e serviço, entre outros medidas.
Por fim, é importante considerar que a aprovação da reforma tributária em 2023 pode impactar positivamente o mercado. Dessa forma, espera-se, por exemplo, que haja reversão na onda de demissões em massa.
Além disso, uma tributação mais simples e transparente tornará o comércio brasileiro muito mais competitivo no mundo todo.
Para os brasileiros, a devolução do imposto cobrado no preço dos produtos, em forma de crédito para famílias de baixa renda, poderá, inclusive, aumentar o acesso de pessoas mais pobres aos itens da cesta básica.
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