Governo prevê salário mínimo de R$ 1.310 para 2023
Na última quinta-feira (19), a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia comunicou que a previsão do salário mínimo para 2023 é de R$ 1.310,17, o que significa um aumento de R$ 98,17 a partir de janeiro.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é a base para a correção anual do salário mínimo pelo governo federal. A projeção do INPC deste ano foi elevada pela secretaria de 6,7% para 8,1%.
Em abril, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviada ao Congresso previa um salário mínimo para o ano que vem no valor de R$ 1.294,00, contudo, se as estimativas se confirmarem e não houver alteração no cálculo, o reajuste do salário mínimo em 2023 será maior do que o proposto pela PLDO. Esse ano, o valor do piso salarial é R$ 1.212,00.
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A Constituição Federal determina que o reajuste do salário mínimo não pode ser inferior à inflação, portanto se for verificado que a inflação acumulada de 2022 for diferente das previsões oficiais, o governo terá que rever o valor do piso salarial.
Sem aumento real
A projeção para o salário mínimo em 2023 no valor de R$ 1.310,17 leva em conta que o governo irá manter o mesmo sistema adotado nos últimos anos, de não dar um aumento real (acima da inflação) ao piso salarial.
O piso nacional dos brasileiros passa por reajuste somente para não haver perda do poder de compra dos cidadãos desde 2019, quando o valor ainda tinha também um ganho real baseado no Produto Interno Bruto (PIB) registrado no ano anterior.
Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve como base para 56,7 milhões de pessoas no país, sendo que, desse total, 24,2 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo também o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-desemprego.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
